Aprovado projeto do Executivo que concede subsídio para transporte coletivo

O projeto de lei nº 14/2025, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros em Tanabi, foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, pela Câmara na sessão ordinária desta segunda-feira (24/2).

A matéria, de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB), já havia sido aprovada em primeira discussão na sessão do dia 17 de fevereiro. Agora, o texto retorna ao chefe do Executivo para sanção.

O projeto estabelece que o subsídio será de R$ 16.451 mensais, por um período de seis meses, prazo de vigência do contrato de concessão em vigor. A quantia deve ser paga no mês seguinte à execução do serviço.

A justificativa apresentada pela Prefeitura destaca que a medida visa a garantir o equilíbrio econômico e financeiro do contrato vigente, manter a modicidade das tarifas e assegurar a continuidade do serviço, em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012).