Audiência pública da Câmara discute diretrizes orçamentárias de 2025

Audiência pública realizada na noite da última segunda-feira (03/06) na Câmara de Tanabi discutiu a proposta que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

O evento foi convocado e coordenado, conforme estabelece a legislação, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Osmar do Nascimento, o Tenente Canela (PP). Também participaram os vereadores Adivaldo Gomes Cristal (PSB), Daiane Cristina Ribeiro do Nascimento (PODE), Fernando Cardoso Casarin (REPUBLICANOS), Flávio Henrique Soares Guiaro Osório, o Flavinho da Ivone (MDB), e Gilberto Aparecido Faria Ruiz (PODE).

O projeto de lei nº 42/2024, de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini (PSB), dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício do ano de 2025.

Ao longo de 33 artigos, distribuídos em seis capítulos, a proposta da LDO traz orientações gerais de elaboração e execução do orçamento, prioridades e metas operacionais e outras questões relacionadas à gestão financeira do município. Os objetivos da audiência pública foram discutir o texto e possibilitar um espaço de diálogo para apresentação de ideias e sugestões.

A LDO é um dos três projetos relacionados ao orçamento municipal que obrigatoriamente passam pela Câmara. Os outros dois são o Plano Plurianual (PPA), referente a um quadriênio, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que consiste no orçamento propriamente dito.

Segundo Tenente Canela, a LDO tem que ser aprovada até 30 de junho. O Executivo, por sua vez, tem até 30 de setembro para elaborar a LOA referente a 2025.