Câmara aprova concessão de área pública para instalação de instituição de ensino em Tanabi

A Câmara Municipal de Tanabi aprovou, na 14ª sessão extraordinária realizada em 23 de março de 2026, o Projeto de Lei nº 45/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de um imóvel público municipal para a instalação e funcionamento de uma instituição de ensino, por meio de processo licitatório.

A proposta tem como objetivo garantir a destinação adequada do espaço público, promovendo a ampliação dos serviços educacionais no município. O projeto estabelece que o imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para essa finalidade, seguindo as normas da legislação vigente, com possibilidade de revogação da concessão em caso de descumprimento.