Câmara aprova Conselho das Pessoas com TEA e rejeita requerimentos

A 14ª sessão ordinária de 2025 da Câmara de Tanabi, nesta segunda-feira (12/5), teve a aprovação de projeto de lei que cria o Conselho Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Comptea) e rejeição de três requerimentos.

Conselho

O projeto de lei nº 38/2025, de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB), que cria o Conselho Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Comptea), foi aprovado em segunda discussão. O texto, que no dia 5 de maio já havia sido aprovado em primeiro turno, agora retorna ao chefe do Executivo para sanção.

Segundo a proposta, o conselho será um órgão colegiado de natureza consultiva com a finalidade de apoiar, defender, acompanhar e propor a implementação de política municipal voltada às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

A matéria prevê quatro objetivos principais do Comptea:

1. Debater com a administração pública a formulação e execução de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA.
2. Promover a inclusão escolar, social e no mercado de trabalho.
3. Conscientizar e capacitar profissionais dos setores público e privado que prestam atendimento ao público.
4. Fomentar a divulgação de direitos e diretrizes de atendimento às pessoas com TEA.

O Comptea será composto por seis membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo um representante do Poder Executivo, um da Secretaria Municipal de Saúde, um da Secretaria Municipal de Educação e três da sociedade civil.

O mandato será de dois anos, com possibilidade de apenas uma recondução consecutiva. Os membros do órgão serão nomeados por meio de decreto municipal. Já o presidente e o vice-presidente serão escolhidos por voto da maioria dos membros.

Requerimentos

A maioria dos legisladores votou pela rejeição a três requerimentos apresentados por José Francisco de Mattos Neto, o Zé Francisco (PSD), e de Adalto Donizeti Magri, o Cocó (PL). Além dos dois autores, apenas Dionisio Guariero, o Dionisio Protetor (PP), foi favorável à aprovação dos requerimentos.

Os demais parlamentares foram contrários: Celso Tarifa de Lima (UNIÃO), Devair Zanetoni Junior, o Devinha Zanetoni (MDB), Glaucia Franciani Lechado Leardini (REPUBLICANOS), João Vitor de Freitas, o Primo (REPUBLICANOS), Joilson Aparecido Vasconcelos (PSB), Michel Alexandre Magri Pina (PSB) e Rodrigo Augusto Jorge de Mello, o Dr. Rodrigo (PSB). O presidente Waldir Marcos de Souza, o Waldir do Zé Baiano (PRD), não vota.

O requerimento nº 14/2025 pedia a convocação do diretor do Serviço de Água e Esgoto de Tanabi (Saet), Fernando Augustinho da Silva Beneventi, para prestar esclarecimento sobre a Lagoa de Tratamento de Esgotos.

Os valores mensais gastos com energia elétrica na Estação de Tratamento de Esgoto de janeiro de 2024 a abril de 2025 eram o objeto do requerimento nº 15/2025.

Por fim, o requerimento nº 16/2025 tinha o transporte de estudantes como assunto. O texto pedia a convocação da secretária municipal de Educação, Maria Eunice Violin Brandt Salomão, para discutir a respeito dos contratos com as empresas de ônibus.

A discussão a respeito dos requerimentos pode ser vista na gravação da sessão, disponível aqui, a partir de 29min40.