Câmara aprova, em urgência, três aberturas de crédito no orçamento
A Câmara de Tanabi aprovou, nesta segunda-feira (22/04), três propostas que autorizam a Prefeitura a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se dos projetos de lei nº 30/2024, nº 31/2024 e nº 33/2024, todos de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB), analisados pelos vereadores em regime de urgência na 12ª sessão ordinária e na 11ª sessão extraordinária do ano.
O primeiro texto prevê verba de R$ 400 mil para contratação de empresa para prestação de serviços de merendeiras em escolas de Tanabi. De acordo com o Executivo, contratos temporários de processo seletivo de merendeiras realizado anteriormente estão prestes a serem encerrados, de modo que é necessário garantir a continuidade do preparo de alimentos nas unidades escolares municipais.
Já o projeto de lei nº 31/2024 direciona R$ 60 mil para contratação de empresa para prestação de serviços de zeladoria, controle de acesso e apoio no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
"Esta iniciativa visa à realização de processo licitatório para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços dedicado a gestão e organização da área pública onde está instalado o Pronaf, zelando pela ordem e conservação das dependências, a gestão da rotina operacional e dos resíduos e detritos ali depositados, bem como o controle de acesso ao local”, aponta a justificativa da matéria. Segundo a Prefeitura, a implementação do serviço atenderá recomendação feita pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Por fim, o projeto de lei nº 33/2024 dispõe sobre crédito de R$ 180 mil para realização de obras de sinalização viária em diversas ruas da cidade. A Prefeitura informa que serão providenciadas melhorias em avisos de parada obrigatória, faixas de pedestre, lombadas, guias, vagas especiais e outros equipamentos.
Aprovações em primeira discussão
Outros três projetos de lei foram aprovados em primeira discussão na 12ª sessão ordinária do ano, nesta segunda-feira. Como não foram votados em regime de urgência, ainda precisam ser apreciados em segundo turno, em outra sessão ordinária.
O substitutivo nº 1 ao projeto de lei nº 26/2024, proposto pela vereadora Daiane Cristina Ribeiro do Nascimento (PODE), institui a Semana Municipal de Divulgação da Lei Maria da Penha em Tanabi.
Já os projetos de lei nº 28/2024 e nº 29/2024 são de autoria do prefeito Xandão e dispõem sobre abertura de créditos adicionais especiais no orçamento. O primeiro prevê R$ 30 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Tanabi, com recursos provenientes do Ministério da Cidadania.
O outro texto direciona R$ 20 mil, fruto de saldo residual de recurso do Ministério da Saúde, para aquisição de materiais para as Estratégias de Saúde de Família (ESFs) de Tanabi.