Câmara aprova projeto que cria 77 vagas efetivas na estrutura da Prefeitura

A Câmara de Tanabi aprovou o projeto de lei complementar nº 1/2025, que cria 77 cargos de provimento efetivo (com concurso) na estrutura administrativa da Prefeitura.

A aprovação ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (13/01), em regime de urgência e em dois turnos, em sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, Waldir Marcos de Souza, o Waldir do Zé Baiano (PRD), para apreciação da matéria, já que o Legislativo está em período de recesso.

O texto, de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB), retorna agora ao chefe do Executivo para sanção.

Ficam criadas os seguintes postos de trabalho na Prefeitura:
 

• 5 vagas para o cargo de assistente de secretaria, cuja criação se deu pela Lei Municipal nº 1.569/1998 e as atribuições encontram-se definidas na Lei Complementar nº 71/2022.
• 30 vagas para o cargo de auxiliar de serviços - feminino, cuja criação se deu pela Lei Municipal nº 1.821/2004 e as atribuições encontram-se definidas na Lei Complementar nº 71/2022.
• 15 vagas para o cargo de auxiliar de serviços - masculino, cuja criação se deu pela Lei Municipal nº 1.821/2004.
• 20 vagas para o cargo de professor de educação básica I (PEB I). A criação do cargo se deu pela Lei Municipal nº 1.813/2003, recepcionada pela Lei Complementar nº 27/2011, com atribuições -se definidas na Lei Complementar nº 71/2022.
• 7 vagas para o cargo de técnico de enfermagem, cuja criação se deu pela Lei Municipal nº 1.821/2004 e as atribuições encontram-se definidas na Lei Complementar nº 71/2022.

De acordo com o prefeito, a criação dos novos postos de trabalho se justifica “em razão de uma necessidade premente de reestruturação e reorganização administrativa, bem como da continuidade e eficiência na prestação dos serviços públicos.

Bertolini aponta que a administração tem enfrentado lacunas na composição de seu quadro de pessoal, uma vez que, em virtude da recomendação administrativa emitida no âmbito do inquérito civil nº 0454.0000038/2024, do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi necessário exonerar os servidores públicos que estavam aposentados.

Ainda segundo a Prefeitura, o objetivo é aproveitar o concurso público nº 1/2023, que está homologado, vigente e apto a prover vagas para os cargos criados. A convocação é de responsabilidade do Executivo municipal e ocorre por meio do Diário Oficial.