Câmara aprova sete projetos em sessões ordinária e extraordinária desta segunda
A Câmara Municipal de Tanabi aprovou sete projetos de lei em regime de urgência durante a 16ª sessão ordinária do ano e a 16ª sessão extraordinária, realizada em seguida, na noite desta segunda-feira (26/5).
Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade entre os presentes. Estiveram ausentes os vereadores Waldir Marcos de Souza, o Waldir do Zé Baiano (PRD), presidente do Legislativo, e José Francisco de Mattos Neto, o Zé Francisco (PSD). Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Câmara, vereador Celso Tarifa de Lima (UNIÃO).
Confira os projetos aprovados:
Projeto de lei nº 44/2025 – apoio a entidades
De autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB), o projeto autoriza repasse de R$ 6 mil para cada uma das seguintes 14 entidades, como forma de premiação cultural, artística, científica e desportiva, em comemoração ao 143º aniversário de emancipação político-administrativa do município:
- Associação Comercial e Industrial de Tanabi (Acit)
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
- Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual João Portugal
- Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Padre Fidélis
- Associação Espírita Joana D’Arc
- Centro Educacional de Tanabi (CET)
- Centro de Convivência da Terceira Idade (CCTI)
- Fundação Educacional de Tanabi (FET)
- Lar das Crianças de Tanabi
- Lar São Vicente de Paulo (Lar dos Idosos)
- Lions Clube de Tanabi
- Paróquia São João Batista e São Cristóvão
- Paróquia Nossa Senhora da Conceição
- Rotary Clube de Tanabi
Desfile cívico em comemoração ao aniversário de Tanabi está previsto para o dia 6 de julho.
Projeto de lei nº 45/2025 – revitalização do Parque Jamil Salomão
Também de autoria do prefeito, o projeto autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.075.000, destinado à revitalização do Parque Ecoturístico Jamil Salomão. O governo do estadual, por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), repassará R$ 1 milhão, com contrapartida municipal da quantia restante.
Projeto de lei nº 46/2025 – regularização fundiária do bairro Rincão
O Executivo foi autorizado a promover a regularização fundiária do núcleo urbano informal do bairro Rincão, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, mediante concessão de títulos aos ocupantes que atenderem aos requisitos legais.
Projeto de lei nº 47/2025 – desapropriações para obras de represa
O projeto autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 800 mil para custear desapropriações, em áreas situadas na Avenida Antonio Lopes Cabrera e na Rua José Vieira Alves, destinadas à ampliação das obras de construção do parque e da represa municipal de Tanabi.
Projeto de lei nº 48/2025 – alteração em leis de regularização fundiária
Foi aprovada nova redação ao artigo 8º de quatro leis municipais (3.188/2021, 3.429/2023, 3.430/2023 e 3.578/20025) relativas à composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária.
Projeto de lei nº 49/2025 – Política Aldir Blanc de fomento à cultura
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura poderá abrir crédito adicional especial no valor de R$ 53 mil, com recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), para custear atividades culturais.
Projeto de lei nº 51/2025 – estrutura remuneratória da Câmara
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o projeto trata da estrutura remuneratória do quadro de pessoal do Legislativo. Um dos pontos é a readequação do salário-base do cargo de advogado, que passa de R$ 6.897,13 para R$ 8.190. A mudança busca aproximar o vencimento à média praticada em outras Câmaras Municipais do estado, com base em estudo comparativo, e equipar o salário do cargo de advogado ao de contador, diante da similaridade quanto ao grau de complexidade, exigência técnica e responsabilidade institucional.
O projeto também define gratificação por serviço especial parlamentar a servidores efetivos convocados para atividades fora do horário regular de trabalho. O valor será de 30% sobre a remuneração do servidor. Outro ponto é a função gratificada de ouvidor legislativo, que dará direito a 30% sobre o vencimento-base ao servidor apontado para o trabalho.