Câmara de Tanabi aprova pacote de investimentos para a saúde pública do município

A Câmara Municipal de Tanabi aprovou, na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2026, um conjunto de projetos de lei que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais destinados exclusivamente ao setor de saúde. Ao todo, os projetos somam mais de R$ 1,2 milhão em investimentos, provenientes de emendas parlamentares e repasses dos governos federal e estadual, fortalecendo a rede municipal de saúde em diversas frentes, desde a atenção primária até a assistência farmacêutica e transporte de pacientes.

Os recursos têm origem em emendas de deputados federais, deputados estaduais, comissões parlamentares e programas governamentais, e serão aplicados na compra de medicamentos, materiais hospitalares, equipamentos, insumos, suplementos alimentares, materiais odontológicos, além do custeio de serviços e deslocamento de pacientes para centros de referência da região.

Resumo dos projetos aprovados:

Projeto de Lei nº 14/2026 – R$ 100 mil
Destino: Materiais de consumo para unidades de saúde e ESFs.
Origem dos recursos: Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde.
Emenda: nº 44150005
Autor da emenda: Deputado Federal Fernando Marangoni.

Projeto de Lei nº 15/2026 – R$ 500 mil
Destino: Atenção primária, insumos, materiais contínuos, terceirizações e ações de saúde (incluindo saúde da mulher).
Origem dos recursos: Governo Federal, via Ministério da Saúde.
Emenda: nº 313.40006
Autor da emenda: Deputado Federal Fausto Pinato.

Projeto de Lei nº 16/2026 – R$ 300 mil
Destino: Medicamentos, testes rápidos e transporte intermunicipal de pacientes.
Origem dos recursos: Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde.
Emenda: nº 504.10001
Autor da emenda: Comissão de Saúde.

Projeto de Lei nº 18/2026 – R$ 200 mil
Destino: Aquisição de medicamentos para a rede municipal.
Origem dos recursos: Governo do Estado de São Paulo, via Secretaria da Saúde.
Emenda: nº 2025.281.77791
Autora da emenda: Deputada Estadual Solange Freitas.

Projeto de Lei nº 19/2026 – R$ 36 mil
Destino: Materiais e insumos odontológicos (saúde bucal).
Origem dos recursos: Governo do Estado de São Paulo – Programa Sorria São Paulo, via Secretaria da Saúde.
(Transferência Fundo a Fundo).

Projeto de Lei nº 20/2026 – R$ 21 mil
Destino: Suplementos alimentares para pessoas em vulnerabilidade nutricional.
Origem dos recursos: Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde.
(Transferência Fundo a Fundo).

Projeto de Lei nº 21/2026 – R$ 25 mil
Destino: Compra de medicamentos para distribuição gratuita.
Origem dos recursos: Governo do Estado de São Paulo, via Secretaria da Saúde.
Emenda: nº 2025.283.67020
Autor da emenda: Deputado Estadual Rafael Saraiva.

Projeto de Lei nº 22/2026 – R$ 35 mil
Destino: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde.
Origem dos recursos: Governo do Estado de São Paulo, via Secretaria da Saúde.
Emenda: nº 2025.279.64191
Autor da emenda: Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino.

Projeto de Lei nº 23/2026 – R$ 5 mil
Destino: Materiais de enfermagem para unidades de saúde.
Origem dos recursos: Governo do Estado de São Paulo, via Secretaria da Saúde.
Emenda: nº 2025.292.64346
Autora da emenda: Deputada Estadual Andréa Werner.