Câmara de Tanabi aprova projeto que autoriza repasse de recursos para entidade de atendimento a idosos

A Câmara Municipal de Tanabi aprovou, durante a 6ª Sessão Extraordinária, realizada em 29 de janeiro de 2026, o Projeto de Lei nº 09/2026, que autoriza o repasse de R$ 52 mil ao Lar São Vicente de Paulo, entidade que atua na assistência a idosos no município.

O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, prevê que os recursos são oriundos de emenda parlamentar federal (nº 2025.373.00002), destinada pelo Governo Federal por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e serão repassados em parcela única à instituição.

De acordo com a proposta, o valor será utilizado para o custeio de despesas operacionais, como pagamento de salários, contas de serviços básicos, manutenção do espaço físico e aquisição de materiais de consumo, contribuindo para a continuidade dos atendimentos prestados aos idosos.

O projeto também autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual (LOA), medida necessária para viabilizar o repasse dos recursos, e estabelece que a entidade deverá prestar contas conforme a legislação vigente.

A iniciativa tem como finalidade fortalecer o atendimento aos idosos em situação de vulnerabilidade social, contando com aprovação do Conselho Municipal do Idoso e acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.