Câmara Municipal transmite duas audiências públicas na tarde do dia 06 de julho

A Câmara Municipal de Tanabi realizou na tarde de 06 de julho, Audiência Pública de forma remota referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 que dispõe sobre normas, condições e critérios para o uso, ocupação e parcelamento do solo com destinação exclusiva de condomínios fechados com denominações especiais de condomínio de chácaras de recreio de uso residencial, condomínio de lotes residenciais ou comerciais e loteamentos de acesso controlado.

“O Projeto de Lei seria uma exigência do órgão do GRAPROHAB, pois tivemos dois pré-projetos que foram encaminhados à Prefeitura para a aprovação prévia, de condomínios fechados no município e ao protocolar os projetos o GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais, notou que havia necessidade de atualização da Lei devido à Lei nº 13.465/2017”, explicou o arquiteto Henrique Miziara.

Realizada a primeira audiência a Câmara cedeu espaço ao poder executivo para realizar a segunda Audiência Pública referente ao Plano Municipal de Saneamento Básico.

“A nossa empresa já realizou trabalho no Brasil todo e agora temos a alegria estar aqui em Tanabi realizando o planejamento da construção do Plano Municipal de Saneamento Básico nos eixos água e esgoto. O Plano Municipal contempla no mínimo duas Audiências Públicas e essa é a primeira, na qual tem a finalidade de expor todo o trabalho que será realizado e ouvir as sugestões e necessidades da população do município”, disse Edson Marcondes.

Na ocasião, além do presidente da Câmara e os vereadores, compareceu o arquiteto Henrique Miziara, a secretária de obras Cecília Nissida, o diretor da empresa Terranova, senhor Edson Marcondes e o engenheiro ambiental Ricardo Umesaki, o “Chuva”.

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 está disponível no site da Câmara Municipal camara.tanabi.sp.gov.br, ou através do link https://consulta.siscam.com.br/camaratanabi/arquivo?Id=32619 ou pode ser solicitado através do e-mail secretaria@tanabi.sp.leg.br.