Confira resumo da segunda sessão ordinária de 2024

Os vereadores de Tanabi se reuniram na noite desta quinta-feira (15/02) para a segunda sessão ordinária de 2024 – o encontro foi adiado de segunda-feira, dia regular das sessões, por causa do Carnaval. A pauta do dia incluiu ofícios enviados pela Prefeitura, um projeto para leitura e encaminhamento às comissões da Casa, sete propostas aprovadas em primeira discussão e votação, dois requerimentos, três moções e 15 indicações.

Expediente

No Expediente, os vereadores aprovaram pedido de urgência, apresentado pelo prefeito Alexandre Silveira Bertolini (Xandão), para análise do projeto de lei nº 17/2024, o qual dispõe sobre alteração na Fonte de Recursos/Código de Aplicação da Lei Municipal nº 3.475/2024. De acordo com o Executivo, a mudança foi necessária para corrigir um erro de digitação.

Após a aprovação do pedido de urgência, o Legislativo aprovou o projeto em dois turnos (um na própria sessão ordinária e outro em sessão extraordinária realizada também na noite desta quinta-feira). O texto segue para sanção do prefeito.

Ainda no Expediente, foram apresentadas duas respostas, submetidas pelo prefeito, a requerimentos da vereadora Daiane Cristina Ribeiro do Nascimento. Também foi apresentado o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao exercício de 2021 da Prefeitura de Tanabi.

Projeto para comissões

Projeto de resolução da vereadora Daiane Nascimento deu entrada na Casa para leitura e trâmite pelas comissões. A parlamentar pretende instituir “sessão especial da Campanha da Fraternidade na Câmara de Tanabi”.

Aprovações

Sete propostas foram aprovadas em primeira discussão e votação na sessão da noite desta quinta-feira, sendo um projeto de emenda à Lei Orgânica, dois projetos de resolução e quatro projetos de lei.

Agora, após o aval dos vereadores em primeiro turno a esses sete textos, os legisladores voltarão a discutir e votar os mesmos projetos em segundo turno, em outra sessão. Confira um resumo do teor das propostas:

Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, de autoria da Mesa Diretora: revoga parágrafo da norma que veda que o prefeito e o vice-prefeito em exercício de Tanabi desempenhem função de administração em qualquer empresa privada. A justificativa do texto aponta que a determinação em questão está em desacordo com a Constituição Federal e a Constituição do Estado de São Paulo.
Projeto de resolução nº 1/2024, de autoria da Mesa Diretora: esclarece pontos relativos à gratificação paga a servidores.
Projeto de resolução nº 3/2024, de autoria da Mesa Diretora: prevê alteração no regimento interno da Câmara, de modo que o texto passe a explicitar que o Legislativo tem competência para criar, transformar ou extinguir seus cargos, empregos ou funções.
Projeto de lei nº 11/2024, de autoria da Mesa Diretora, tem o mesmo teor do projeto de resolução nº 1/2024.
Projeto de lei nº 14/2024, de autoria do prefeito Xandão, dá nome de Centro de Coleta de Exames (CCE) Dr. Pedro Ernesto Sanches ao prédio localizado na Rua Capitão Daniel da Cunha Moraes, em uma das esquinas do cruzamento com a Rua Barão do Rio Branco.
Projeto de lei nº 15/2024, de autoria do prefeito Xandão, propõe que receba o nome de Farmácia Severina Rubio o prédio anexo à Unidade de Saúde João Batista de Toledo Leme, na Rua Antonio Rodrigues dos Santos, bairro Nova Tanabi.
Projeto de lei nº 16/2024, de autoria do prefeito Xandão, nomeia de Centro Municipal de Cursos Profissionalizantes Profa. Meiri de Fátima Marzochi Vilela o prédio situado em área pública entre as Ruas Manoel Ramires Duarte e Alcídio José de Oliveira, no Conjunto Habitacional Ary Terra Sóssio.

Moções

Os vereadores aprovaram três moções. De autoria do vereador Osmar do Nascimento (tenente Osmar Canela), foi concedida moção de aplausos à professora aposentada Valéria Regina Donatoni Anguera. As duas outras moções, assinadas por todos os vereadores da Casa, são de condolências pelas mortes de Hélio da Silveira Pires (Hélio da Farmácia) e Benedito Sabadino Bueno Goes.

Indicações

As 15 indicações da sessão, apresentadas por vários vereadores, têm conteúdos diversificados: contemplam desde sugestões em áreas como mobilidade urbana, serviços de limpeza, saúde e segurança. Confira aqui o teor dos textos.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Tanabi, a terceira do ano, será na segunda-feira (19/02).