Em regime de urgência, Câmara aprova três projetos de remanejamento de verbas

A Câmara Municipal de Tanabi aprovou, nesta segunda-feira (11/11), três projetos de lei de autoria do Executivo que remanejam verbas para saúde e para obras. As propostas foram analisadas em regime de urgência, tanto na 34ª sessão ordinária quanto na 26ª sessão extraordinária. Os textos agora seguem para sanção do prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB).

Confira o teor das três matérias:

Projeto de lei nº 93/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional suplementar de R$ 10 mil destinado a exames da saúde da mulher (endoscopia, tomografia e ressonância da pelve).

A proposta atende a um pedido da vereadora Daiane Cristina Ribeiro do Nascimento (PODE), que solicitou o remanejamento da verba. O montante, por meio de emenda impositiva, seria inicialmente encaminhado ao Hospital de Base de São José do Rio Preto, mas a efetivação da transferência não foi possível.

Projeto de lei nº 94/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial de R$ 50 mil para construção de academia ao ar livre e parque infantil no bairro São Judas Tadeu.

Trata-se do remanejamento de uma emenda do vereador Gilberto Aparecido Faria Ruiz (PODE). O valor seria empregado para a implementação de uma academia ao ar livre no bairro Francisco Frederico, mas o local ainda não dispõe da infraestrutura adequada para receber os equipamentos.

Projeto de lei nº 95/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial de R$ 30 mil para construção de parquinho infantil na Praça João de Melo Macedo, em substituição à academia ao ar livre inicialmente planejada, com o objetivo de melhor atender às necessidades dos frequentadores dessa praça pública. Trata-se de modificação de emenda impositiva do vereador Flávio Henrique Soares Guiaro Osório (MDB), presidente do Legislativo.