Maioria rejeita mudança, e requerimentos continuarão a ser submetidos ao plenário

Requerimentos elaborados por vereadores de Tanabi que solicitem informações à Prefeitura ou a outras entidades públicas e particulares continuarão a ser submetidos ao plenário da Câmara. Na sessão ordinária desta segunda-feira (16/6), a maioria dos parlamentares rejeitou uma proposta que alterava essa condição.

Trata-se do projeto de resolução nº 1/2025, assinado por José Francisco de Mattos Neto, o Zé Francisco (PSD), e Adalto Donizeti Magri, o Cocó (PL).

O Regimento Interno da Câmara de Tanabi, no artigo 99, estabelece que vários tipos de requerimentos escritos pelos vereadores devem ser apreciados pelo plenário. Zé Francisco e Cocó propunham que as solicitações de informações ao Executivo e a órgãos públicos e privados passassem a ser encaminhadas diretamente – ou seja, sem a aprovação dos vereadores.

A propositura teve três votos favoráveis: dos dois autores e de Dionisio Guariero, o Dionisio Protetor (PP).

Sete vereadores foram contrários à mudança: Celso Tarifa de Lima (UNIÃO), Devair Zanetoni Junior, o Devinha Zanetoni (MDB), Glaucia Franciani Lechado Leardini (REPUBLICANOS), João Vitor de Freitas, o Primo (REPUBLICANOS), Joilson Aparecido Vasconcelos (PSB), Michel Alexandre Magri Pina (PSB) e Rodrigo Augusto Jorge de Mello, o Dr. Rodrigo (PSB). O presidente Waldir Marcos de Souza, o Waldir do Zé Baiano (PRD), não vota.

Argumentos

O argumento dos autores do projeto rejeitado é o de que submeter requerimentos ao crivo do plenário seria inconstitucional. Também apontam que a prática é defasada e retira poderes do Legislativo.

Por outro lado, vereadores que votaram pela manutenção das regras da maneira atual sustentam que aprovar ou rejeitar requerimentos é uma forma de autonomia dos vereadores. Além disso, citam que muitas das informações usualmente solicitadas em requerimentos já estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.