Orçamento Municipal de 2026 é aprovado |
|
|
|
A Câmara Municipal de Tanabi aprovou, durante a 38ª Sessão Ordinária realizada em 09 de dezembro de 2025, a Proposta Orçamentária do Município para o exercício de 2026. O projeto, encaminhado pelo Executivo, foi elaborado de acordo com as normas constitucionais e legais, incluindo a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO 2026, o PPA 2026–2029 e a Lei Orgânica do Município. A estimativa de receita total para 2026 é de R$ 173.370.000,00, composta majoritariamente por transferências correntes, que representam 76,20% do total, com destaque para o FPM e o ICMS. As receitas próprias correspondem a 15,67%. O Executivo destacou que a situação econômico-financeira do município é considerada equilibrada, permitindo manutenção dos serviços públicos e realização de investimentos. Com recursos limitados, o orçamento prioriza as áreas de Educação, Saúde, Urbanismo, Administração e Saneamento. A distribuição por função foi definida da seguinte forma:
O orçamento também contempla R$ 2,773 milhões para a Reserva de Contingência. Já foi aprovado os repasses, divididos em 12 parcelas a partir de janeiro de 2026, destinados à Santa Casa de Tanabi, APAE, Lar dos Idosos e outras entidades. |