Pregões da Câmara poderão ser conduzidos por pregoeiro da Prefeitura

Pregões da Câmara poderão ser conduzidos por pregoeiro da Prefeitura

Licitações da Câmara Municipal de Tanabi na modalidade pregão poderão ser conduzidas por pregoeiro da Prefeitura, mediante designação por meio de portaria. É isso que autoriza o projeto de resolução nº 8/2024, de autoria da Mesa Diretora, aprovado pelos vereadores nesta segunda-feira (25/03). O texto foi apreciado em regime de urgência, tendo sido aprovado em primeiro turno, na oitava sessão ordinária do ano. e também em segunda discussão, na nona sessão extraordinária de 2024, realizada em seguida.

A proposta aprovada nesta segunda acrescenta um parágrafo ao artigo terceiro da Resolução nº 6/2024, que entrou em vigor recentemente e regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, no âmbito da Câmara de Tanabi.

A justificativa do projeto aponta que a Câmara dispõe de quadro funcional reduzido e que licitações na modalidade pregão são raras no Legislativo Municipal. Indica também que a Prefeitura de Tanabi conta com pregoeiro e o prefeito da cidade, Alexandre Silveira Bertolini, se dispôs, por meio de ofício, a ceder pregoeiro pra auxiliar os servidores da Casa de Leis. “A cooperação entre os entes públicos revela-se vantajosa ao interesse público, haja vista que é menos dispendiosa aos cofres do município”, diz a justificativa.

Projetos aprovados em primeira discussão

Três projetos de lei foram aprovados em primeira discussão pela Câmara de Tanabi na sessão ordinária desta segunda-feira.

O projeto de lei nº 21/2024 atribui o nome de Praça Luzia das Chagas Onofre à praça situada na esquina das Ruas Rosa Chain de Amorim e Nildo Alves da Costa, no Sítio do Estado. Assinam a autoria da proposta os vereadores Fernando Cardoso Casarin, Flávio Henrique Soares Guiaro Osório, João Vitor de Freitas, Mauro Lopes Garcia Filho, Michel Alexandre Magri Pina, Rodrigo Augusto Jorge de Mello, Osmar do Nascimento e Waldir Marcos de Souza.

As outras duas matérias aprovadas em primeiro turno são de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini e dispõem sobre aberturas de créditos adicionais especiais: uma no valor de R$ 110 mil para o Lar São Vicente de Paulo de Tanabi, e outra, também no valor de R$ 110 mil, para o Lar das Crianças de Tanabi. Esses recursos são oriundos do governo federal, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Os três projetos ainda precisam ser aprovados em segunda votação.

Medalha Tiradentes

A sessão ordinária desta segunda teve a aprovação de quatro decretos legislativos que que concedem a Medalha Tiradentes a profissionais da área da segurança pública: a escrivã de polícia Stefânia Magalhães Terra Contatore Costa, o sargento especialista em eletricidade André Henrique Eltz (militar do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Tanabi), o bombeiro municipal Julio Cesar de Oliveira e o cabo Sérgio Donizete Cardoso Gonçalves (Polícia Militar de Tanabi).

A Medalha Tiradentes será entregue em sessão solene no dia 22 de abril.