Projeto aprovado garante recursos para atendimento de crianças e adolescentes

O Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal de Tanabi durante a 6ª Sessão Extraordinária, realizada em 29 de janeiro de 2026, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300 mil para o desenvolvimento do "Projeto Viver a Vida”, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

O recurso será aplicado no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e tem como objetivo atender crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em situação de vulnerabilidade social, por meio de atividades socioeducativas, culturais e artísticas, realizadas em oficinas diversas, visando ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Com abrangência em todo o município, o projeto será executado por uma organização social selecionada conforme os critérios estabelecidos pelas Leis Federais nº 13.019/2014 e nº 14.133/2021, que regulamentam parcerias com o terceiro setor e os processos de contratação pública.