Projeto aprovado para subsídio tarifário do transporte coletivo urbano

A Câmara Municipal de Tanabi aprovou o Projeto de Lei nº 118/2025, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros.

O subsídio, limitado a R$ 16.451,00 mensais, será concedido por até seis meses, com objetivo de assegurar a modicidade das tarifas, a continuidade do serviço e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão vigente. A medida retroage seus efeitos a 1º de setembro de 2025.

Segundo o projeto, os recursos seguem as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e serão utilizados para manter a prestação do serviço de transporte coletivo, garantindo segurança, acessibilidade e continuidade para a população durante o período de prorrogação do contrato vigente.