Projeto aprovado pela Câmara prevê subvenção de R$ 84,5 mil para a Santa Casa

A Santa Casa de Tanabi receberá subvenção social de R$ 84,5 mil, conforme o projeto de lei nº 46/2024, aprovado nesta segunda-feira (27/05) em regime de urgência, em dois turnos, pela Câmara. A matéria, de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini (PSB), autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional especial com esse valor na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Subvenção social é um tipo de transferência de recursos para entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

Na exposição de motivos do projeto de lei, Bertolini explica que a propositura tem o objetivo de atender pedido feito pelos vereadores Mauro Lopes Garcia Filho (PP) e Rodrigo Augusto Jorge de Mello (PSB), que solicitaram o remanejamento de e emenda impositiva (subemenda nº 4 à emenda nº 1 ao projeto nº 62/2023) de autoria dos dois legisladores.

Isso significa que os dois parlamentares pediram a modificação do teor de uma emenda ao orçamento de 2024 que eles mesmos haviam sugerido. Inicialmente, a verba seria destinada à montagem de um pronto-socorro odontológico junto à Santa Casa. Agora, o repasse não será feito com a finalidade específica de adquirir materiais de saúde bucal, mas a título de subvenção social para o hospital.