Projeto cria 104 vagas concursadas e consolida 41 vagas de confiança na Prefeitura

Após quase 8 horas de trabalhos legislativos, a Câmara de Tanabi aprovou o projeto de lei complementar nº 3/2025, enviado à Casa pelo prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB).

A matéria, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura, cria 104 cargos de provimento efetivo (com concurso) e consolida 41 vagas em 35 cargos em comissão no Executivo Municipal - são ainda 15 secretários municipais e 20 funções de confiança.

O texto foi analisado pelos vereadores em regime de urgência na 20ª sessão ordinária de 2025 e na 19ª sessão extraordinária do ano, realizadas em sequência entre a noite desta segunda-feira (23/6) e o início da madrugada desta terça (24/6).

Com 165 artigos em quase 90 páginas, o projeto foi lido integralmente, motivo pelo qual os trabalhos se prolongaram por mais tempo do que o costume. A íntegra das sessões pode ser consultada no Facebook e no YouTube da Câmara.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos legisladores presentes na votação: Celso Tarifa de Lima (UNIÃO), Devair Zanetoni Junior, o Devinha Zanetoni (MDB), Glaucia Franciani Lechado Leardini (REPUBLICANOS), Dionisio Guariero, o Dionisio Protetor (PP), João Vitor de Freitas, o Primo (REPUBLICANOS), Joilson Aparecido Vasconcelos (PSB), Michel Alexandre Magri Pina (PSB) e Rodrigo Augusto Jorge de Mello, o Dr. Rodrigo (PSB).

O presidente Waldir Marcos de Souza, o Waldir do Zé Baiano (PRD), votaria somente em caso de empate. Michel Pina participou de boa parte da sessão, mas precisou se ausentar antes do fim por motivos pessoais.

Já os vereadores José Francisco de Mattos Neto, o Zé Francisco (PSD), e Adalto Donizeti Magri, o Cocó (PL), estavam na Câmara no início da sessão, mas optaram por se retirar antes da votação do projeto. Ambos afirmaram que, pelo fato de o texto ter sido submetido em regime de urgência, não tiveram tempo de ler e analisar o teor da propositura.

Segundo o prefeito, a finalidade da reestruturação é otimizar a estrutura organizacional, melhorar a eficiência dos serviços públicos, reduzir custos administrativos, aperfeiçoar a gestão dos recursos públicos e atender às demandas da população de forma mais eficaz.

“A atual estrutura administrativa, com suas diversas secretarias e órgãos, apresenta sobreposição de funções e ineficiência em alguns setores. A reestruturação proposta visa criar uma estrutura mais enxuta e eficiente, com a criação de novas coordenadorias e diretorias, realocando e otimizando as funções já existentes. A medida visa também reduzir os custos administrativos, sem prejuízo da qualidade dos serviços prestados”, afirma Bertolini na exposição de motivos do projeto.

Com a aprovação no Legislativo, o texto retorna ao prefeito para sanção.

O conteúdo do projeto

A nova lei redefine a estrutura orgânica da administração direta, cria e consolida secretarias, diretorias, coordenadorias e setores, além de estabelecer novas atribuições e competências para cada órgão. Entre as principais mudanças, destaca-se a formalização de 15 secretarias municipais, ligadas diretamente ao Gabinete do Prefeito, além da criação de novas diretorias e coordenadorias em diferentes áreas.

Entre os órgãos criados ou reorganizados estão a Diretoria Municipal de Comunicação Social, a Diretoria de Proteção e Defesa Civil, a Controladoria Interna e a Ouvidoria. A legislação também estrutura órgãos como a Secretaria de Governo, a Secretaria de Negócios Jurídicos, a Secretaria de Administração e as demais secretarias setoriais (Finanças, Obras, Saúde, Educação, entre outras).

O projeto estabelece diretrizes de governança com foco em planejamento, descentralização, racionalização de processos e adoção de práticas de controle e avaliação de resultados. A nova estrutura busca melhorar o atendimento ao público, simplificar procedimentos administrativos e fortalecer o planejamento e a execução das políticas públicas municipais.

Cargos

Um dos principais desdobramentos do projeto é a criação de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura. O texto cria 104 novas vagas de provimento efetivo (com concurso) e consolida 41 vagas em 35 cargos em comissão no Executivo Municipal - além disso, são ainda 15 secretários municipais e 20 funções de confiança.

A relação de vagas de provimento efetivo criadas é a seguinte:

15 vagas para o cargo de agente comunitário de saúde
10 vagas para agente de combate às endemias
1 vaga para agente de saneamento
10 vagas para assistente de secretaria
3 vagas para assistente social
20 vagas para auxiliar de serviços – feminino
15 vagas para auxiliar de serviços – masculino
1 vaga para contador
4 vagas para enfermeiro
2 vagas para farmacêutico
2 vagas para fonoaudiólogo
10 vagas para motorista
3 vagas para psicólogo
8 vagas para técnico de enfermagem

Ao longo do texto, o projeto cria diversos cargos comissionados e extingue outros. O anexo III da propositura traz a consolidação dos cargos comissionados na estrutura da Prefeitura. Segundo as informações do documento, a partir da nova lei a disposição dos cargos comissionados da Prefeitura fica disposta da seguinte maneira:

Assessor de Comunicação Social da Secretaria Municipal de Educação – 1 vaga
Assessor de Gabinete – 3 vagas
Assessor de Gestão Estratégica da Administração – 2 vagas
Assessor de Gestão Estratégica da Assistência e Desenvolvimento Social – 2 vagas
Assessor de Gestão Estratégica da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – 1 vaga
Assessor de Gestão Estratégica da Secretaria Municipal de Saúde – 1 vaga
Assessor de Gestão Estratégica de Agricultura e Abastecimento – 1 vaga
Assessor de Gestão Estratégica de Finanças Públicas e Orçamento – 1 vaga
Assessor de Gestão Estratégica de Governo – 2 vagas
Assessor de Gestão Estratégica do Esporte – 1 vaga
Assessor de Gestão Estratégica de Serviços Gerais – 2 vagas
Chefe de Gabinete – 1 vaga
Diretor Adjunto de Comunicação Social – 1 vaga
Diretor Adjunto de Inclusão e Bem-Estar Social – 1 vaga
Diretor Adjunto de Projetos Culturais – 1 vaga
Diretor Administrativo de Saúde – 1 vaga
Diretor do Apoio e Fomento Agropecuário – 1 vaga
Diretor de Desenvolvimento e Empreendedorismo – 1 vaga
Diretor de Planejamento em Saúde Alimentar – 1 vaga
Diretor de Programas, Convênios e Tecnologia em Saúde – 1 vaga
Diretor de Projetos Culturais – 1 vaga
Diretor de Trânsito e Segurança Pública – 1 vaga
Diretor do Departamento de Água e Esgoto – 1 vaga
Diretor do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – 1 vaga
Diretor Municipal Adjunto do Bem-Estar Animal – 1 vaga
Diretor Municipal da Proteção e Defesa Civil – 1 vaga
Diretor Municipal de Comunicação Social – 1 vaga
Diretor Municipal do Bem-Estar Animal – 1 vaga
Secretário Adjunto de Agricultura e Abastecimento – 1 vaga
Secretário Adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social – 1 vaga
Secretário Adjunto de Finanças Públicas e Orçamento – 1 vaga
Secretário Adjunto de Governo – 1 vaga
Secretário Adjunto de Obras e Serviços Públicos – 1 vaga
Secretário Adjunto de Meio Ambiente – 1 vaga
Secretário Adjunto de Serviços Gerais – 1 vaga

Também são estabelecidas 20 funções de confiança:

Chefe da Vigilância Sanitária
Chefe do Setor de Compras
Chefe do Setor de Faturamento de Água e Esgoto
Chefe do Setor de Gestão de Frota
Chefe do Setor de Projetos Esportivos
Chefe do Setor de Transporte da Saúde
Coordenador de Almoxarifado
Coordenador de Atenção Básica da Saúde
Coordenador de Engenharia e Infraestrutura
Coordenador de Fiscalização Tributária
Coordenador de Lançadoria
Coordenador de Manutenção de Estradas e Vias Públicas
Coordenador de Parcerias e Convênios
Coordenador de Recursos Humanos
Coordenador de Serviços Administrativos
Coordenador de Tecnologia da Informação
Coordenador de Tesouraria
Coordenador de Transporte Escolar
Coordenador de Tratamento e Proteção Animal
Coordenador Municipal de Serviços e Limpeza Pública

Além disso, são 15 cargos de secretário municipal:

Secretário Municipal de Governo
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Secretário Municipal da Administração
Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo
Secretário Municipal de Serviços Gerais
Secretário Municipal de Saneamento Básico
Secretário Municipal de Educação
Secretário Municipal de Saúde
Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento
Secretário Municipal da Indústria, Comércio, Emprego e Desenvolvimento Econômico
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Secretário Municipal da Mulher, Idoso, Menor e da Inclusão Social
Secretário Municipal de Cultura e Turismo

O Poder Executivo terá prazo de 120 dias para implantação da estrutura administrativa definida na lei complementar