Projeto de Lei 31/2026 autoriza subsídio ao transporte coletivo em Tanabi

Durante a 10ª Sessão Extraordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026, os vereadores de Tanabi aprovaram o Projeto de Lei nº 31/2026, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município.

O projeto permite a prorrogação, por até seis meses, do pagamento do subsídio operacional, mantendo o serviço em funcionamento durante o período de transição para a realização de um novo processo licitatório.

A proposta está em conformidade com os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana, priorizando o interesse público, a mobilidade urbana e a melhoria dos deslocamentos dentro do território municipal.

Segundo a exposição de motivos, o município encontra-se na fase final dos estudos técnicos voltados à readequação dos itinerários, com revisão de rotas, pontos de parada e parâmetros operacionais, buscando maior eficiência, economicidade e adequação do serviço às necessidades dos usuários.

A aprovação do projeto permite a manutenção do transporte coletivo urbano como serviço público essencial, evitando interrupções no atendimento à população durante o período de ajustes técnicos e administrativos.