Projeto prevê licitação para concessão de espaço para alimentação na Rodoviária

Um espaço localizado na área interna do Terminal Rodoviário “Prefeito Milton Cury Miziara” poderá ser destinado à exploração comercial de alimentos, bebidas e produtos correlatos. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 110/2026, aprovado durante a 32ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Tanabi, realizada em 5 de outubro de 2026.

O projeto autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do imóvel público, que possui área construída de aproximadamente 32,50 m² e é destinada ao funcionamento de uma lanchonete. A concessão deverá ser precedida de avaliação do imóvel e de procedimento licitatório, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, e o espaço deverá ser utilizado exclusivamente para a finalidade prevista.

Segundo a exposição de motivos, a proposta busca dar uma destinação ao espaço atualmente disponível no terminal, ampliando a estrutura de apoio aos usuários e oferecendo um serviço de alimentação no local. O texto também aponta a possibilidade de estimular a atividade econômica local e promover a utilização adequada do patrimônio público.