Projeto que muda horário de atendimento das farmácias é aprovado em 1ª discussão

A proposta que modifica o horário de funcionamento das farmácias e drogarias em Tanabi foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e vereadora, em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (17/06).

Trata-se do projeto de lei nº 51/2024, de autoria de Fernando Cardoso Casarin (REPUBLICANOS), Adalto Donizete Magri, o Cocó (PL), Daiane Cristina Ribeiro do Nascimento (PODE), Gilberto Aparecido Faria Ruiz (PODE), Rodrigo Augusto Jorge de Mello (PSB) e Osmar do Nascimento, o Tenente Canela (PP).

O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão pela Câmara antes de ser enviado ao Executivo para sanção.

O projeto em questão altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.462, de 31 de dezembro de 2012, que disciplina o tema na cidade.

De acordo com a proposta, farmácias e drogarias instaladas em Tanabi poderão optar por funcionar diariamente, das 7h às 23h.

Estabelecimentos que decidirem atender ao público nesse horário mais amplo, das 7h às 23h, não participarão do regime de plantão.

O esquema de plantão ficará restrito às farmácias e drogarias que continuarem atendendo conforme os horários atuais (de segunda a sexta, das 8h às 19h, e aos sábados, das 8h às 13h, além de revezamento entre as empresas para atendimento no período noturno, nos fins de semana e feriados).

Resumo da sessão

A sessão ordinária desta segunda (17/06), a 19ª do ano, teve ainda a aprovação de um projeto de lei complementar em primeira discussão e de outros três projetos de lei em primeiro turno. Uma proposta recebeu o aval dos parlamentares em segunda votação. Confira abaixo um resumo dos textos aprovados.

• Projeto de lei complementar nº 1/2024, de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini (aprovado em primeira discussão): modifica o Plano Diretor Sustentável. Dispõe sobre o acréscimo de formas de garantia para execução das obras de infraestrutura em empreendimentos imobiliários em Tanabi.
• Projeto de lei nº 51/2024 (aprovado em primeira discussão): altera o horário de funcionamento de farmácias e drogarias em Tanabi.
• Projeto de lei nº 52/2024, de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini (aprovado em primeira discussão): destina verba de R$ 52 mil, proveniente do governo federal, para o Lar São Vicente de Paulo.
• Projeto de lei nº 53/2024, de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini (aprovado em primeira discussão): direciona R$ 260 mil, obtidos por meio de emenda do deputado estadual Danilo Balas (PL), para a aquisição de medicamentos.
• Projeto de lei nº 56/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara (aprovado em primeira discussão): determina a realização de expediente normal na Câmara de Tanabi quando o espaço do Legislativo for cedido para realização do Tribunal do Júri.
• Projeto de lei nº 50/2024, de autoria do vereador João Vitor de Freitas, o Primo (REPUBLICANOS) (aprovado em segunda discussão): atribui o nome de Anexo Professora Eunice Aparecida da Silva Vítolo ao anexo da Escola Municipal José Serafim da Silva, no bairro de Ecatu. Texto seguirá para sanção do prefeito.