Quatro vereadores de Tanabi mudam de partido
Quatro vereadores de Tanabi mudaram de partido durante a janela partidária, que teve início no dia 7 de março e foi encerrada na última sexta-feira, 5 de abril. Os parlamentares que trocaram de legenda foram: Fernando Cardoso Casarin, João Vitor de Freitas (Primo), Mauro Lopes Garcia Filho (Doutor Mauro) e Waldir Marcos de Souza (Waldir do Zé Baiano).
Fernando Cardoso Casarin e João Vitor de Freitas (Primo) fizeram a mesma movimentação: ambos deixaram o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e se filiaram ao Republicanos.
Mauro Lopes Garcia Filho (Doutor Mauro) migrou do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para o Progressistas (PP).
Waldir Marcos de Souza (Waldir do Zé Baiano) trocou o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) pelo Partido Renovação Democrática (PRD).
Os demais vereadores e a vereadora de Tanabi permaneceram nas siglas às quais estavam filiados (veja abaixo a relação completa dos parlamentares e suas legendas).
O que é a janela partidária
Janela partidária é o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais – como vereadores – podem mudar de legenda sem perder o cargo.
A regra da janela partidária também se aplica a deputados estaduais e federais, mas a mudança de partido pode ocorrer somente no último ano do mandato e dentro do prazo estipulado. Ou seja, deputados eleitos em 2022 terão a possibilidade de usufruir da janela partidária somente em 2026, ano da próxima eleição geral – e é por isso que, em 2024, apenas vereadores puderam trocar de sigla.
Por que existe a janela partidária?
De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a janela partidária se consolidou como opção para a troca de legenda após decisão do próprio TSE, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada por resolução do TSE, é de que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à pessoa eleita.
Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre antes das eleições gerais.
Além da janela partidária, existem duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.
A janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.738/2024 (calendário eleitoral).
Os partidos dos vereadores e da vereadora de Tanabi
A Câmara de Tanabi é composta por 11 parlamentares: quatro mudaram de legenda durante a janela partidária e sete permaneceram nas mesmas siglas. Confira abaixo a relação atualizada dos vereadores de Tanabi e seus respectivos partidos – a lista traz o nome das agremiações e as siglas oficiais de acordo com o TSE:
- Adalto Donizete Magri (Cocó): Partido Liberal (PL)
- Adivaldo Gomes Cristal: Partido Socialista Brasileiro (PSB)
- Daiane Cristina Ribeiro do Nascimento: Podemos (PODE)
- Fernando Cardoso Casarin: Republicanos (REPUBLICANOS)
- Flávio Henrique Soares Guiaro Osório (Flavinho da Ivone): Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
- Gilberto Aparecido Faria Ruiz: Podemos (PODE)
- João Vitor de Freitas (Primo): Republicanos (REPUBLICANOS)
- Mauro Lopes Garcia Filho (Doutor Mauro): Progressistas (PP)
- Osmar do Nascimento (Tenente Canela): Progressistas (PP)
- Rodrigo Augusto Jorge de Mello (Dr. Rodrigo): Partido Socialista Brasileiro (PSB)
- Waldir Marcos de Souza (Waldir do Zé Baiano): Partido Renovação Democrática (PRD)