Remanejamento de emendas parlamentares direciona R$ 116 mil para diferentes áreas do município

Recursos de emendas parlamentares impositivas serão redirecionados para novas finalidades em Tanabi após a aprovação dos Projetos de Lei nº 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99/2026, durante a 29ª Sessão Extraordinária, realizada em 24 de agosto. Juntos, os sete projetos autorizam o remanejamento de R$ 116 mil, adequando a aplicação das verbas diante da inviabilidade técnica dos objetos originalmente previstos.

Entre as novas destinações estão R$ 43,5 mil para a construção de um quiosque com churrasqueira e pia na Praça Cassiano Miola, no bairro Ary Terra Sóssio; R$ 2 mil para a instalação de parque infantil no bairro Converd II; e R$ 2 mil para a manutenção do parquinho infantil da Praça Alberto Mazza, no Jardim Centenário.

Também foram destinados R$ 3,5 mil ao Fundo Social de Solidariedade, para aquisição de materiais de consumo voltados às suas atividades e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, e R$ 3 mil para a aquisição de medicamentos para distribuição gratuita aos usuários da rede pública municipal de saúde.

Desse montante, R$ 3 mil serão destinados ao Setor de Esportes, para despesas com material de consumo voltado às atividades esportivas do município. Os outros R$ 59 mil serão destinados ao Setor Municipal de Saúde, para a execução de obras de adequação e melhoria e para a aquisição de equipamentos para a UBS Alberto Scriboni, no bairro Ecatu.

Em todos os casos, os remanejamentos ocorrem em razão da inviabilidade técnica dos objetos originalmente previstos nas emendas, permitindo que os recursos sejam direcionados para outras ações e serviços de interesse público. As novas despesas são custeadas por meio da anulação das dotações orçamentárias correspondentes, preservando a aplicação dos recursos em benefício do município.