Resumo da 4ª Sessão Ordinária de 27 de fevereiro.

Na segunda-feira (27), os vereadores da Câmara Municipal de Tanabi se reuniram em mais uma sessão legislativa, para discutir os projetos em pauta.

Logo após a execução do Hino Nacional Brasileiro, o presidente da casa, deu início aos trabalhos.

Confira as proposituras que foram lidas, discutidas e votadas desta Sessão:

Projetos de Decreto para única Discussão

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023. Concede o Prêmio "Mulher Destaque" a Srª Shirlei Alves Maximiano Altomani.

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2023. Concede o Prêmio "Mulher Destaque" a Srª Shirlei Colombo do Nascimento.

Projeto de Lei Complementar para leitura

- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023. Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023. Dispõe sobre a alteração, extinção e criação de cargos e funções, bem como da reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tanabi, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projetos para leitura e encaminhamento às Comissões

- Projeto de Lei Nº 10/2023. Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento de Débitos - PEPD, relativo aos débitos tributários e não tributários com a Fazenda Municipal e sobre a destinação dos honorários sucumbenciais referentes às ações judiciais em que o município for parte vencedora e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.

- Projeto de Lei Nº 11/2023. Dispõe sobre a desafetação de área que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.

- Projeto de Lei Nº 12/2023. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.

- Projeto de Lei Nº 13/2023. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, dando outras providências. De autoria do Poder Executivo.

- Projeto de Lei Nº 14/2023, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.

- Projeto de Lei Nº 15/2023, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, dando outras providências. De autoria do Poder Executivo.

Projeto de Resolução para segunda Votação

- Projeto de Resolução Nº 1/2023. Altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanabi (Resolução nº 01/1971), em razão de erros gramaticais, erro de ordenação, inaplicabilidade ou aplicabilidade de novos preceitos constitucionais e jurisprudenciais.

Requerimentos

- Requerimento Nº 6/2023. Pedido de informações ao Chefe do Executivo sobre agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. De autoria dos vereadores, Flávio Henrique Soares Guiaro Osório, Adalto Donizete Magri, Adivaldo Gomes Cristal, Daiane Cristina Ribeiro do Nascimento, Fernando Cardoso Casarin, Gilberto Aparecido Faria Ruiz, João Vitor de Freitas, Mauro Lopes Garcia Filho, Osmar do Nascimento, Rodrigo Augusto Jorge de Mello, Waldir Marcos de Souza.

- Requerimento Nº 7/2023, Pedido de informações ao Chefe do Executivo sobre todos os gastos efetuados com o Carnaval realizado neste ano. De autoria dos vereadores Gilberto Aparecido Faria Ruiz, Daiane Cristina Ribeiro do Nascimento.

Moção para única discussão

- Moção Nº 5/2023.Moção de Congratulações e Agradecimento ao ilustre Deputado Dirceu Dalben (Cidadania) pela brilhante atuação e pelas conquistas em favor do município de Tanabi-SP.

Além dos Projetos, Requerimento e Moções, a Sessão contou com 09 indicações dos nobres legisladores. A sessões legislativas se encontram nas páginas da Câmara Municipal de Tanabi, Facebook e YouTube e são retransmitidas na Dinâmica FM 106,5.