Vereadores pedem informações sobre escolaridade de comissionados da Prefeitura

A Câmara de Tanabi aprovou, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (13/05), requerimento para que sejam solicitadas à Prefeitura informações sobre a escolaridade dos servidores comissionados do Executivo.

O requerimento, assinado por todos os vereadores e vereadora, tem como base os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício de 2021 e ofício enviado à Câmara em abril de 2024 pela 2ª Promotoria de Justiça de Tanabi.

Em seus apontamentos, o TCE havia recomendado que todos os funcionários de confiança tivessem ensino superior, o que à época não era cumprido.

A 2ª Promotoria de Justiça, por sua vez, acionou o Legislativo para que a Câmara informe se os direcionamentos do Tribunal de Contas foram atendidos.

Diante disso, os parlamentares questionam a Prefeitura se ainda persiste a situação de servidores ocupantes de cargos em comissão sem curso de nível superior. Em caso afirmativo, os vereadores pedem que o Executivo esclareça a razão pela qual não está sendo cumprida a orientação do Tribunal de Contas,

Por outro lado, na hipótese de não haver mais na Prefeitura funcionários de confiança sem curso superior, a Câmara solicita o envio de uma listagem de todos os cargos em comissão da Prefeitura e os nomes dos ocupantes, com a informação de quais cursos superiores os profissionais têm, com as respectivas comprovações.