A Câmara Municipal de Tanabi realizou na noite desta segunda-feira (05/02) a primeira sessão ordinária de 2024, em retomada dos trabalhos legislativos após período de recesso. O presidente da Casa, Flávio Henrique Soares Guiaro Osório, o Flavinho da Ivone, fez balanço positivo. “Estamos felizes com a volta das sessões ordinárias da Câmara de Tanabi. Toda a população da cidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores por meio dos canais digitais da Câmara ou presencialmente”, convidou.
No Expediente, os vereadores aprovaram por unanimidade o pedido de urgência na apreciação de dois projetos do Executivo e três da Mesa Diretora da Casa (leia mais abaixo). Também houve a leitura de cinco ofícios por meio dos quais o Poder Executivo de Tanabi encaminhou informações ao Legislativo e respondeu requerimentos de vereadores.
Em seguida, na Ordem do Dia, houve a inclusão de um projeto de emenda à Lei Orgânica, cinco projetos de resolução e seis projetos de lei – todos para leitura e encaminhamento às comissões. Houve ainda aprovação, por unanimidade, de moção de condolências pelo falecimento do ex-vereador Moacir Martins Vasconcelos, além de 18 indicações provenientes de vereadores da Casa.
Pedidos de urgência
O Legislativo aprovou o pedido de urgência em dois textos encaminhados pelo Executivo: o projeto de lei nº 12/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400 mil para manutenção geral de unidades escolares do ensino fundamental, e o projeto de lei nº 13/2024, o qual autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Tanabi.
Na sequência, os vereadores também aprovaram a solicitação de urgência em três textos submetidos pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. O primeiro deles é o projeto de resolução substitutivo nº 2/2024, que altera atribuições do cargo de diretor para assuntos jurídicos da Casa.
O segundo é o projeto de resolução nº 4/2024, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para realização de dispensa de licitação, no âmbito da Câmara Municipal. Por fim, a terceira proposta da Mesa Diretora que teve o pedido de urgência aprovado foi o projeto de resolução nº 5/2024, para dispor sobre regras, no âmbito do Legislativo de Tanabi, a respeito da atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos.
Os projetos de resolução nº 4 e nº 5 são uma adequação, por parte da Câmara Municipal de Tanabi, à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Todos esses cinco projetos foram aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação durante a sessão ordinária. Depois, em sessão extraordinária realizada ainda na noite desta segunda-feira, os textos foram aprovados em segunda discussão e votação.
Sessões extraordinárias
Antes da retomada das sessões ordinárias, ocorrida na noite desta segunda-feira (05/02), os vereadores já haviam se reunido em 2024 para quatro sessões extraordinárias, todas no dia 23 de janeiro. Na ocasião, o Legislativo aprovou diversos projetos de lei, com destaque para a autorização para que o Poder Executivo Municipal firme termo de adesão com o Centro Universitário do Norte de São Paulo (Unorte) e para a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais (reajuste de 4,62%, conforme o IPCA acumulado entre janeiro e dezembro de 2023).
Programação
As sessões ordinárias da Câmara de Tanabi são realizadas às segundas-feiras, às 18h. Entretanto, em virtude do Carnaval, a segunda sessão ordinária de 2024 está agendada para o dia 15 de fevereiro, a quinta-feira da próxima semana, às 18h. O trabalho do Legislativo pode ser acompanhado presencialmente, via Facebook ou YouTube.
