A Câmara Municipal de Tanabi acolheu, na 21ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (4 de agosto), denúncia apresentada contra o vereador Dionísio Guariero (PP). A representação, recebida oficialmente pela Casa no dia 14 de julho, trata de uma ocorrência policial que ganhou repercussão pública por meio da imprensa e das redes sociais e que pode ou não configurar quebra de decoro parlamentar.
Por determinação legal, a denúncia precisa ser analisada pelo Legislativo. O processo segue o que dispõe o Decreto-Lei nº 201/67 e o Regimento Interno da Câmara, que preveem os procedimentos em casos de possível infração político-administrativa por parte de vereadores.
Antes da leitura da denúncia, o presidente da sessão solicitou que o vereador Dionísio Guariero se retirasse do plenário, uma vez que, por força da legislação, o parlamentar está legalmente impedido de participar da deliberação e votação sobre o recebimento da denúncia que o envolve.
Em seu lugar, foi convocado o respectivo suplente, Dr. Mauro Lopes Garcia Filho (PP), que assumiu temporariamente o mandato exclusivamente para participar da deliberação. A convocação está fundamentada no artigo 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, e no artigo 17, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanabi.
Após a leitura dos ofícios e da denúncia, foi realizada a votação nominal em ordem alfabética. Votaram a favor do recebimento da denúncia os vereadores Adalto Donizeti Magri (PL), Celso Tarifa de Lima (União), Devair Zanetoni Junior (MDB), Glaucia Franciani Lechado Leardini (REPUBLICANOS), João Vitor de Freitas (REPUBLICANOS), Joilson Aparecido Vasconcelos (PSB), Dr. Mauro Lopes Garcia Filho (PP), Michel Alexandre Magri Pina (PSB), Dr. Rodrigo Augusto Jorge de Mello (PSB) e Waldir Marcos de Souza (PRD). O vereador José Francisco de Mattos Neto (PSD) esteve ausente no momento da votação.
Com o recebimento da denúncia, foi imediatamente constituída uma Comissão Processante para dar andamento ao caso, seguindo os prazos e procedimentos previstos em lei e garantindo o direito à ampla defesa do parlamentar investigado.
A definição dos membros da Comissão ocorreu por meio de sorteio. O vereador Waldir Marcos de Souza (PRD), conhecido como Waldir do Zé Baiano, foi designado presidente. Devair Zanetoni Junior (MDB), o Devinha, assumirá a relatoria, e João Vitor de Freitas (REPUBLICANOS), o Primo, será o membro.
A Comissão Processante será responsável por conduzir a apuração dos fatos, ouvir testemunhas, solicitar documentos e apresentar relatório final ao plenário, que decidirá, ao término do processo, pela cassação ou não do mandato do vereador.
