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Câmara aprova créditos adicionais para o Setor de Saúde

Na 26ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Tanabi aprovou dois projetos de lei relacionados ao Setor de Saúde.

O Projeto de Lei nº 98/2025 autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 180 mil, provenientes do Fundo Nacional de Saúde, do Governo Federal. Os recursos serão aplicados no Programa e-Multi, voltado às equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, como médicos, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e cirurgiões-dentistas. O crédito será utilizado na aquisição de insumos, materiais e na manutenção das atividades dessas equipes.

O Projeto de Lei nº 123/2025 autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 120 mil, destinados à aquisição de medicamentos para o Setor de Saúde. Os recursos são oriundos do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saúde, via Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Rafael Saraiva, atendendo à Demanda nº 2025.5S05819. O crédito será coberto pelo excesso de arrecadação gerado pelo repasse estadual.

Os dois projetos foram sancionados pelo prefeito Alexandre Silveira Bertolini e entram em vigor na data de sua publicação.

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