A Câmara Municipal de Tanabi aprovou o projeto de lei nº 17/2025, de autoria do vereador Dionisio Guariero, o Dionisio Protetor (PP), que proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido no município. A medida tem o objetivo de reduzir impactos negativos causados pelo barulho excessivo, especialmente para animais, idosos, crianças e pessoas com autismo.
A aprovação em segundo turno ocorreu por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (24/2). A proposta já havia sido aprovada em primeira discussão no dia 17 de fevereiro e o texto agora segue para sanção do prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB).
A proibição se aplica tanto a locais públicos quanto privados, abrangendo recintos fechados e áreas abertas. A matéria permite apenas o uso dos chamados fogos de vista, que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido.
Penalidades
O projeto prevê multas de 150 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) para pessoas físicas e 400 Ufesps para empresas que descumprirem a regra. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Em 2025, cada Ufesp corresponde a R$ 37,02, segundo informação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Além disso, a infração poderá ser enquadrada na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais e maus-tratos a animais.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da administração municipal e das forças policiais. Se necessário, o Poder Executivo regulamentará a lei.
Justificativa
Na justificativa, o vereador Dionisio Protetor destaca que o objetivo não é impedir comemorações e espetáculos pirotécnicos, mas evitar os danos causados pelo barulho dos fogos de artifício tradicionais.
“Segundo especialistas, o ouvido humano suporta até 80 decibéis e uma queima de fogos pode produzir sons de até 140 decibéis. O projeto visa o bem-estar de todos, mas com um olhar especial aos animais, idosos, doentes e autistas”, afirma o parlamentar.
