Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Tanabi aprovou, nesta segunda-feira (25/11), três projetos de lei de autoria do Executivo que abrem crédito no orçamento. O aval dos vereadores ocorreu em dois turnos, na 36ª sessão ordinária e na 27ª sessão extraordinária do ano. Os textos liberam verba para a saúde e para a construção de parquinho infantil.
Conheça o teor dos projetos
Projeto de lei nº 99/2024
O projeto de lei nº 99/2024 autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 5 mil para gastos com saúde: o valor será empregado no pagamento da contratação de médicos.
Segundo a Prefeitura, a verba consiste em saldo disponível em conta bancária específica do município, proveniente de aplicações financeiras realizadas com os recursos transferidos pelo governo estadual, através da Secretaria da Saúde, e será direcionada para a contratação de serviços para garantir a continuidade dos atendimentos prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.
Projeto de lei nº 100/2024
Outra matéria que libera R$ 5 mil para a saúde é o projeto de lei nº 100/2024. Neste caso, o valor é destinado ao pagamento de despesas com a manutenção das ações e serviços públicos de saúde de média e alta complexidade.
Projeto de lei nº 103/2024
Já o projeto de lei nº 103/2024 abre crédito adicional suplementar de R$ 15 mil na LOA para complementar a aquisição de parquinho infantil a ser adquirido e instalado na Praça João de Melo Macedo.
Os recursos complementam emenda parlamentar do vereador Flávio Henrique Soares Guiaro Osório (MDB), presidente da Câmara, que destinou verba de R$ 30 mil para o parquinho.
