Cinco projetos de lei de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB), foram aprovados em regime de urgência pelos vereadores e vereadora de Tanabi nesta segunda-feira (10/02). Os textos foram apreciados em dois turnos: na segunda sessão ordinária do ano e na 10ª sessão extraordinária, convocada na sequência pelo presidente do Legislativo, Waldir Marcos de Souza, o Waldir do Zé Baiano (PRD).
As matérias agora retornam ao chefe do Executivo para sanção.
Confira o teor das propostas aprovadas pelos parlamentares:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio e respectivos termos aditivos com o Instituto de Amparo ao Excepcional (Inamex). O objetivo é o custeio de internação de paciente residente em Tanabi. O valor é de R$ 36.432 para o exercício de 2025.
O paciente tem deficiência intelectual e demanda cuidados contínuos em instituição especializada. Segundo informações da Prefeitura, a família não tem condições de prover a assistência necessária.
Ainda de acordo com o Executivo, o Inamex é uma instituição de referência na prestação desse tipo de serviço especializado.
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial de R$ 1.670.000 para pagamento de despesas com pessoal do setor de educação, utilizando recursos do resíduo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício anterior.
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial de R$ 330 mil para construção de praça no Conjunto Habitacional Tanabi A, denominado Francisco Frederico.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa é decorrente de convênio entre o município e o governo estadual que tem o objetivo de criar um espaço público adequado para o lazer, a convivência e a prática de atividades físicas.
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial de R$ 190 mil para cobertura de despesas com serviços de saúde.
Desse montante, serão destinados R$ 8 mil ao pagamento de horas médicas, R$ 100 mil para a compra de insumos e materiais da Vigilância Epidemiológica, reforçando o combate à dengue e outras endemias, e R$ 82 mil para a aquisição de medicamentos, para abastecimento da Farmácia Municipal.
A Prefeitura informa que os valores foram repassados ao município pelo governo do estado e precisam ser incorporados ao orçamento municipal vigente para que possam ser aplicados conforme sua finalidade.
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial de R$ 770 mil para pagamento de despesas em diversos setores da administração.
Na educação, serão destinados R$ 210 mil para obras no ensino fundamental e R$ 99 mil para infraestrutura das creches. A saúde receberá R$ 60 mil para a compra de equipamentos e materiais permanentes para a Vigilância Epidemiológica. Na assistência social, foram previstos R$ 112 mil para o atendimento ao idoso e outros R$ 112 mil para o Lar das Crianças de Tanabi.
Já o setor de cultura, esportes e lazer contará com R$ 48 mil para a instalação de academia e parque infantil no bairro São Judas, mesmo valor para o bairro Bom Jesus e R$ 81 mil para a Praça João de Mello Macedo.
