A Câmara Municipal de Tanabi aprovou, durante a 9ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei nº 29/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300 mil no orçamento municipal, destinado ao fortalecimento da educação em tempo integral na rede pública de ensino.

Os recursos, transferidos pelo Governo Federal por meio do Programa Escola em Tempo Integral, serão aplicados no Fundo de Ensino – FUNDEB, especificamente no ensino fundamental, com investimento na aquisição de material de consumo (R$ 150 mil) e de equipamentos e material permanente (R$ 150 mil). A medida visa estruturar e fortalecer as unidades escolares que ofertam a modalidade de educação básica em tempo integral, contribuindo para a ampliação de matrículas, melhoria da qualidade do ensino e desenvolvimento integral dos estudantes.

O crédito é viabilizado por meio de anulação de dotações do orçamento vigente, garantindo o equilíbrio orçamentário e a correta aplicação dos recursos públicos. A iniciativa integra as diretrizes nacionais de valorização da educação, ampliação da jornada escolar e aprimoramento das condições pedagógicas e estruturais das escolas do município.