Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados pela Câmara Municipal de Tanabi durante a 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de janeiro. As matérias tratam da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais e da alteração do valor do auxílio-alimentação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026.

O Projeto de Lei nº 03/2026 autoriza a concessão de revisão geral anual de 4,26%, percentual correspondente ao índice do IPCA-IBGE acumulado entre janeiro e dezembro de 2025. A revisão se aplica aos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta, bem como aos secretários municipais, prefeito e vice-prefeito.

Já o Projeto de Lei nº 04/2026 altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.349/2022, reajustando o valor do auxílio-alimentação, denominado “cartão-cesta”, concedido aos empregados e servidores públicos municipais ativos da Prefeitura de Tanabi. Com a alteração, o benefício passa a ser fixado em R$ 700,00 mensais.