A Câmara Municipal de Tanabi realizará sessão extraordinária, a 12ª do ano, nesta segunda-feira (29/04), a partir das 11h. No mesmo dia, não haverá sessão ordinária no horário de costume, às 18h.

Não ocorrerá sessão ordinária porque o regimento interno da Câmara prevê quatro sessões ordinárias por mês, às 18h das segundas-feiras. Como abril já teve as quatro sessões ordinárias, nos dias 1º, 8, 15 e 22, neste dia 29 não será promovido um encontro do tipo.

Contudo, o regimento interno da Câmara também estabelece que sessões extraordinárias podem ser convocadas “quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar”.

Como o prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB), enviou ao Legislativo projetos de lei com o pedido para que os textos sejam avaliados pelos vereadores em regime de urgência, o presidente da Casa, Flávio Henrique Soares Guiaro Osório, o Flavinho da Ivone (MDB), convocou a sessão extraordinária para as 11h desta segunda-feira.

Pauta

Nove projetos de lei, todos de autoria do prefeito, compõem a pauta da sessão extraordinária. Confira um resumo do teor das propostas:

• Projeto de lei nº 29/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 20 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o setor de saúde, com recursos do Ministério da Saúde, do governo federal.
• Projeto de lei nº 34/2024: autoriza a permissão de uso gratuito de parte de imóvel pertencente ao Município de Tanabi em favor da Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo e dá outras providências. O local, nas proximidades da Rodovia Vicinal Henrique Alves, onde está a torre de transmissão de sinal de TV, será destinado à instalação de antenas e equipamentos de rádio da corporação.
• Projeto de lei nº 35/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 1,3 milhão para pagamento de despesas com a finalização das obras de revitalização da Avenida Diego Carmona Garcia.
• Projeto de lei nº 36/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil para realização da Marcha para Jesus, com recursos do governo estadual – emenda do deputado estadual Delegado Olim (PP).
• Projeto de lei nº 37/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão para obras de infraestrutura urbana na cidade, com recursos do governo estadual – emenda do deputado estadual Dirceu Dalben (CIDADANIA).
• Projeto de lei nº 38/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 550 mil para obras de infraestrutura urbana no bairro Sítio do Estado, com recursos do governo estadual.
• Projeto de lei nº 39/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o setor de saúde, com recursos do governo estadual – emenda do deputado estadual Valdomiro Lopes (PSB).
• Projeto de lei nº 40/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 250 mil para construção de praça no bairro São Judas Tadeu, com recursos do governo estadual – emenda do deputado estadual Delegado Olim (PP).
• Projeto de lei nº 41/2024: autoriza o Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil para reforma da Unidade de Saúde Oswaldo Federico, no Jardim Centenário, com recursos do governo estadual – emenda do deputado estadual Valdomiro Lopes (PSB).