A Câmara de Tanabi manteve, durante a 38ª sessão ordinária do ano, na última segunda-feira (09/12), o veto total do prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB), ao projeto de lei nº 59/2024, que previa a disponibilização de QR Code com informações em obras públicas da cidade.

A vereadora Daiane Cristina Ribeiro do Nascimento (PODE), autora da matéria, foi a única a votar pela derrubada do veto. Os demais legisladores presentes na sessão optaram por acolher o posicionamento do chefe do Executivo – Mauro Lopes Garcia Filho, o Dr. Mauro (PP), não participou do encontro.

O projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara no dia 14 de outubro. Pela proposta, obras públicas municipais de Tanabi deveriam disponibilizar, em suas placas indicativas, um QR Code que direcionaria o usuário a uma página específica do site da Prefeitura de Tanabi em que constariam informações sobre a obra, como nome, objeto, investimento, data de início, cronograma, data prevista para conclusão, empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais, e nome do responsável técnico.

Em seu veto, o Xandão considerou que a iniciativa da vereadora Daiane invadiu a competência do Poder Executivo.

"A implementação de placas com QR Code em todas as obras públicas não demonstra ser viável tão pouco necessária. Não existe justificativa técnica de que a exigência de um QR Code seja a melhor forma de garantir a transparência das obras ou mesmo facilitar o acesso à informação. Não bastasse tal implementação resultaria em custos administrativos e logísticos adicionais”, justificou Bertolini.

Com a manutenção do veto pelo Legislativo, encerra-se a tramitação do projeto, que não entrará em vigor.