A Câmara Municipal de Tanabi aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16/6), o projeto de lei nº 41/2025, de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB). O texto segue agora para sanção do Executivo.

O projeto autoriza a Prefeitura a receber, a título de doação e sem encargos, benfeitorias e investimentos que serão realizados pela empresa Setpar Tanabi Bela Vista Empreendimentos Imobiliários Ltda. em áreas públicas do Loteamento Residencial Bela Vista. As melhorias previstas incluem a construção de um parque recreativo e esportivo em uma área total de 6.522,95 m².

A proposta também permite que o Executivo ceda, de modo precário, área pública localizada no Loteamento Parque Imperial para que a empresa utilize o local como canteiro de obras pelo prazo de 24 meses. A cessão será exclusivamente para essa finalidade e não será permitida a realização de obras que causem impermeabilização do solo.

De acordo com o texto, a execução das benfeitorias será acompanhada e supervisionada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.