Imprimir Postagem
Crédito de R$ 1,3 milhão reforça orçamento do Fundeb para o Ensino de Tempo Integral

Um crédito adicional especial de R$ 1,3 milhão foi destinado à manutenção do Fundeb para o magistério do Ensino de Tempo Integral em Tanabi. O Projeto de Lei nº 106/2026, aprovado durante a 31ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de setembro de 2026, autoriza a abertura do crédito na Lei Orçamentária Anual (LOA) para custear a folha de pagamento dos profissionais da educação vinculados ao Ensino de Tempo Integral nas creches municipais.

Do total, R$ 1,05 milhão será destinado ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores, enquanto R$ 250 mil serão utilizados para obrigações patronais. Conforme a justificativa do projeto, a medida atende à necessidade de adequação orçamentária, já que a dotação existente era insuficiente para essas despesas. Os recursos serão provenientes da anulação de dotações já previstas no orçamento, no valor de R$ 660 mil, complementados por R$ 640 mil de superávit financeiro do exercício anterior. O texto também esclarece que a medida não aumenta a despesa total autorizada no orçamento, tratando-se de uma adequação e reforço da classificação orçamentária dos recursos do Fundeb.

Indique para um amigo

Use este formulário para indicar esta postagem para um amigo.

 Digite o texto no campo abaixo.

Mais notícias sobre Educação