Entrou em pauta para a discussão e votação, na 36ª Sessão Ordinária ocorrida segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº 103/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tanabi para o exercício do ano de 2023.
Segundo o Projeto, a proposta foi elaborada obedecendo todas as determinações e exigências legais aplicáveis à elaboração do orçamento público. Além dos dispositivos constitucionais, esta proposta orçamentária obedeceu e incluiu os aspectos exigidos pela legislação local.
A situação econômico-financeira do município de Tanabi pode ser considerada controlada ao considerar que as exigibilidades a curto e médio prazo, alcançam valores dentro das disponibilidades. Este equilíbrio torna possível não só a preservação do patrimônio do município, como também a possibilidade de investimentos.
A política econômico-financeira, que está expressa na proposta orçamentária, é de melhorar a sua infraestrutura básica para viabilizar um bom atendimento às necessidades dos munícipes.
Pela estimativa da receita, na política econômico-financeira, foi estabelecida uma escala de prioridades que direciona as despesas por funções na seguinte ordem:
- Educação R$ 43.300.000,00
- Saúde R$ 29.680.000,00
- Urbanismo R$ 15.080.000,00
- Saneamento Básico R$ 10.830.000,00
- Administração R$ 9.010.000,00
- Assistência Social R$ 4.710.000,00
- Previdência Social R$ 3.495.000,00
