O plantio de cana-de-açúcar está proibido em áreas com distância inferior a 500 metros do limite urbano de Tanabi, em todas as extremidades da cidade. Isso é o que estabelece o projeto de lei nº 58/2024, de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB), aprovado pela Câmara em segunda discussão na sessão ordinária desta segunda-feira (14/10), a 30ª do ano.

O texto, que já havia sido aprovado pelos vereadores em primeiro turno no dia 5 de agosto, agora segue para sanção do chefe do Executivo.

De acordo com a proposta, o descumprimento da regra poderá resultar em multa diária de um salário-mínimo por hectare. Nos locais onde já há cana plantada a menos de 500 metros do limite urbano, a cultura poderá ser mantida por até cinco anos após a entrada em vigor da lei.

Segundo Xandão, os objetivos da medida são proteger a saúde pública, promover o desenvolvimento sustentável e garantir o uso adequado do solo urbano.