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Medida garante continuidade do transporte coletivo durante licitação

A continuidade do serviço de transporte coletivo urbano em Tanabi será assegurada por meio de um subsídio tarifário autorizado pelo Projeto de Lei nº 91/2026, aprovado na 28ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (10). A medida permite ao Poder Executivo conceder subsídio de até R$ 16.451 mensais, pelo período de até 90 dias, com o objetivo de manter o atendimento à população durante a transição para a nova contratação do serviço.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida é necessária enquanto está em andamento a Concorrência Pública nº 14/2026, destinada à contratação de uma empresa para prestar o serviço de transporte coletivo urbano no município. A sessão pública da licitação está prevista para 3 de setembro de 2026, mas, após essa etapa, ainda serão necessárias fases administrativas como análise de documentação, eventual período recursal, adjudicação, homologação e formalização do contrato.

O subsídio temporário busca evitar a interrupção ou redução do transporte coletivo, considerado um serviço essencial, até a conclusão do processo licitatório e o início da operação pela empresa vencedora. O projeto também destaca que estudos técnicos estão sendo atualizados, incluindo itinerários, pontos de parada e frequência de atendimento, buscando adequar o serviço às necessidades dos usuários.

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