As obras públicas de Tanabi deverão disponibilizar um QR Code com informações, conforme determina o projeto de lei nº 59/2024, de autoria da vereadora Daiane Cristina Ribeiro do Nascimento (PODE).

O texto foi aprovado pela Câmara, em segunda discussão, na 30ª sessão ordinária de 2024, nesta segunda-feira (14/10) – a aprovação em primeiro turno havia ocorrido no dia 5 de agosto. O projeto agora segue para sanção do prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB).

A proposta estabelece que as obras públicas municipais de Tanabi deverão disponibilizar, em suas placas indicativas, um QR Code “em tamanho e localização visíveis e de fácil acesso à população, permitindo a leitura por meio de dispositivos móveis”.

O QR Code deverá direcionar o usuário a uma página específica do site da Prefeitura de Tanabi em que deverão constar as seguintes informações sobre a obra pública: nome; objeto; investimento total; data de início; cronograma; data prevista para conclusão; empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais lançados; e nome do responsável técnico.

Segundo a vereadora Daiane, o objetivo do projeto é promover a transparência pública.