Câmara mantém veto parcial em projeto que proíbe fogos com estampido

A maioria dos vereadores da Câmara de Tanabi optou por manter veto parcial do prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB), a projeto de lei que proíbe fogos com estampido no município. Com isso, dois artigos ficarão de fora do texto final. O Legislativo analisou o veto na sessão desta segunda-feira (28/4).

A matéria em questão é o projeto de lei nº 17/2025, de autoria do vereador Dionisio Guariero, o Dionisio Protetor (PP), que proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido no município. A medida tem o objetivo de reduzir impactos negativos causados pelo barulho excessivo, especialmente para animais, idosos, crianças e pessoas com autismo.

O texto havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores e vereadora em fevereiro.

Entretanto, o prefeito Xandão vetou os artigos 2º e 4º da propositura. O artigo 2º trazia o seguinte texto: “As atividades promovidas por particulares, sejam elas pessoa física ou pessoa jurídica, é permitido somente o manuseio, uso, arremesso e disparo com fogos silenciosos, sem estampido.”

Já o artigo 4º estabelecia: “A fiscalização dos dispositivos constantes nesta Lei será competência dos órgãos competentes da Administração Municipal e das forças policiais.”

O chefe do Executivo argumentou que as disposições desses dois artigos inviabilizariam a fiscalização por parte do poder público. Segundo a Prefeitura, além da dificuldade prática de monitoramento das ações de particulares, a medida poderia gerar conflito com o direito constitucional à inviolabilidade do domicílio, já que a verificação do cumprimento da lei exigiria, em alguns casos, a entrada em propriedades privadas. O prefeito também afirmou que as restrições impostas seriam desproporcionais e irrazoáveis.

Análise do veto

O veto do prefeito foi analisado pela Câmara nesta segunda-feira. Além do autor do projeto, Dionisio Protetor, manifestaram-se pela rejeição ao veto os vereadores Adalto Donizeti Magri, o Cocó (PL), e José Francisco de Mattos Neto, o Zé Francisco (PSD) – este último participou da sessão de modo online.

Foram favoráveis ao veto: Celso Tarifa de Lima (UNIÃO), Devair Zanetoni Junior, o Devinha Zanetoni (MDB), Glaucia Franciani Lechado Leardini (REPUBLICANOS), João Vitor de Freitas, o Primo (REPUBLICANOS), Joilson Aparecido Vasconcelos (PSB) e Michel Alexandre Magri Pina (PSB).

Rodrigo Augusto Jorge de Mello, o Dr. Rodrigo (PSB), não estava presente, e Waldir Marcos de Souza, o Waldir do Zé Baiano (PRD), presidente da Casa, votaria apenas em caso de empate.

O projeto de lei pode ser consultado na íntegra aqui. O veto também está disponível para consulta.