Quase 8 horas de trabalho: confira projetos aprovados na última sessão do semestre
A última segunda-feira (23/6) foi o dia da última sessão ordinária do primeiro semestre de 2025, já que o Regimento Interno da Câmara de Tanabi prevê a realização de recesso durante o mês de julho.
Foram quase 8 horas de trabalho, considerando a 20ª sessão ordinária do ano e a 19ª e a 20ª sessões extraordinárias, realizadas na sequência.
A íntegra das sessões pode ser consultada no Facebook e no YouTube da Câmara.
Confira os principais projetos aprovados
Reestruturação administrativa da Prefeitura
O principal assunto do dia foi o projeto de lei complementar nº 3/2025, enviado à Casa pelo prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB). A matéria dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura, cria 104 cargos de provimento efetivo (com concurso) e consolida 41 vagas em 35 cargos em comissão no Executivo Municipal - são ainda 15 secretários municipais e 20 funções de confiança.
O texto, com 165 artigos em quase 90 páginas, foi lido na íntegra, motivo pelo qual os trabalhos legislativos levaram mais tempo do que o usual.
Clique aqui para ler a matéria completa sobre o projeto.
Aumento do auxílio-alimentação
O auxílio-alimentação dos servidores da Prefeitura passará de R$ 600 para R$ 650, conforme o projeto de lei nº 63/2025, de autoria de Xandão. O aumento terá efeitos que retroagirão a 1º de junho de 2025.
Funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços
O projeto de lei nº 62/2025, proposto pelo Executivo, dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, exceto farmácias e drogarias.
De modo geral, os estabelecimentos podem funcionar de segunda a sexta, das 7h às 18h, e aos sábados das 7h às 12h. Supermercados podem abrir de segunda a domingo das 7h às 22h, inclusive aos feriados.
Licenças poderão ser concedidas para funcionamento além desses horários.
As farmácias e drogarias, regidas por regras próprias, podem funcionar até 24 horas por dia.
Verba para o Ginásio de Esportes Aristides Fabri
O Executivo Municipal recebeu, por meio do projeto de lei nº 64/2025, autorização para abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) um crédito adicional especial no valor de R$ 325 mil para reforma do Ginásio de Esportes Aristides Fabri.
Segundo a Prefeitura, a verba será empregada na melhoria da estrutura do ginásio de esportes, com intervenções previstas na área dos bebedouros e sanitários. Além disso, serão executados serviços de pintura em todo o prédio, bem como a instalação de climatizadores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Foi aprovada, em segunda discussão, a proposta que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias. De acordo com a Prefeitura, a proposta tem por finalidade estabelecer as metas e prioridades da gestão municipal para o exercício de 2026, bem como orientar a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA), promovendo o equilíbrio das contas públicas e assegurando os instrumentos necessários à manutenção da governabilidade, à sustentabilidade fiscal e ao desenvolvimento socioeconômico local.
Novas denominações
Foram aprovados textos que dão novas denominações a equipamentos públicos. De autoria do vereador Devair Zanetoni Junior, o Devinha Zanetoni (MDB), o projeto de lei nº 54/2025 atribui o nome de Rua Ernesto Montanhini à atual Rua Salvador, na Vila Rincão.
Já o barracão localizado no Parque Ecotutístico Jamil Salomão será chamado de Barracão Sebastião Gonçalves (Benú), conforme matéria apresentada pelo vereador Waldir Marcos de Souza, o Waldir do Zé Baiano (PRD).