Após quase 8 horas de trabalhos legislativos, a Câmara de Tanabi aprovou o projeto de lei complementar nº 3/2025, enviado à Casa pelo prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB).
A matéria, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura, cria 104 cargos de provimento efetivo (com concurso) e consolida 41 vagas em 35 cargos em comissão no Executivo Municipal - são ainda 15 secretários municipais e 20 funções de confiança.
O texto foi analisado pelos vereadores em regime de urgência na 20ª sessão ordinária de 2025 e na 19ª sessão extraordinária do ano, realizadas em sequência entre a noite desta segunda-feira (23/6) e o início da madrugada desta terça (24/6).
Com 165 artigos em quase 90 páginas, o projeto foi lido integralmente, motivo pelo qual os trabalhos se prolongaram por mais tempo do que o costume. A íntegra das sessões pode ser consultada no Facebook e no YouTube da Câmara.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos legisladores presentes na votação: Celso Tarifa de Lima (UNIÃO), Devair Zanetoni Junior, o Devinha Zanetoni (MDB), Glaucia Franciani Lechado Leardini (REPUBLICANOS), Dionisio Guariero, o Dionisio Protetor (PP), João Vitor de Freitas, o Primo (REPUBLICANOS), Joilson Aparecido Vasconcelos (PSB), Michel Alexandre Magri Pina (PSB) e Rodrigo Augusto Jorge de Mello, o Dr. Rodrigo (PSB).
O presidente Waldir Marcos de Souza, o Waldir do Zé Baiano (PRD), votaria somente em caso de empate. Michel Pina participou de boa parte da sessão, mas precisou se ausentar antes do fim por motivos pessoais.
Já os vereadores José Francisco de Mattos Neto, o Zé Francisco (PSD), e Adalto Donizeti Magri, o Cocó (PL), estavam na Câmara no início da sessão, mas optaram por se retirar antes da votação do projeto. Ambos afirmaram que, pelo fato de o texto ter sido submetido em regime de urgência, não tiveram tempo de ler e analisar o teor da propositura.
Segundo o prefeito, a finalidade da reestruturação é otimizar a estrutura organizacional, melhorar a eficiência dos serviços públicos, reduzir custos administrativos, aperfeiçoar a gestão dos recursos públicos e atender às demandas da população de forma mais eficaz.
“A atual estrutura administrativa, com suas diversas secretarias e órgãos, apresenta sobreposição de funções e ineficiência em alguns setores. A reestruturação proposta visa criar uma estrutura mais enxuta e eficiente, com a criação de novas coordenadorias e diretorias, realocando e otimizando as funções já existentes. A medida visa também reduzir os custos administrativos, sem prejuízo da qualidade dos serviços prestados”, afirma Bertolini na exposição de motivos do projeto.
Com a aprovação no Legislativo, o texto retorna ao prefeito para sanção.
O conteúdo do projeto
A nova lei redefine a estrutura orgânica da administração direta, cria e consolida secretarias, diretorias, coordenadorias e setores, além de estabelecer novas atribuições e competências para cada órgão. Entre as principais mudanças, destaca-se a formalização de 15 secretarias municipais, ligadas diretamente ao Gabinete do Prefeito, além da criação de novas diretorias e coordenadorias em diferentes áreas.
Entre os órgãos criados ou reorganizados estão a Diretoria Municipal de Comunicação Social, a Diretoria de Proteção e Defesa Civil, a Controladoria Interna e a Ouvidoria. A legislação também estrutura órgãos como a Secretaria de Governo, a Secretaria de Negócios Jurídicos, a Secretaria de Administração e as demais secretarias setoriais (Finanças, Obras, Saúde, Educação, entre outras).
O projeto estabelece diretrizes de governança com foco em planejamento, descentralização, racionalização de processos e adoção de práticas de controle e avaliação de resultados. A nova estrutura busca melhorar o atendimento ao público, simplificar procedimentos administrativos e fortalecer o planejamento e a execução das políticas públicas municipais.
Cargos
Um dos principais desdobramentos do projeto é a criação de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura. O texto cria 104 novas vagas de provimento efetivo (com concurso) e consolida 41 vagas em 35 cargos em comissão no Executivo Municipal - além disso, são ainda 15 secretários municipais e 20 funções de confiança.
A relação de vagas de provimento efetivo criadas é a seguinte:
- 15 vagas para o cargo de agente comunitário de saúde
- 10 vagas para agente de combate às endemias
- 1 vaga para agente de saneamento
- 10 vagas para assistente de secretaria
- 3 vagas para assistente social
- 20 vagas para auxiliar de serviços – feminino
- 15 vagas para auxiliar de serviços – masculino
- 1 vaga para contador
- 4 vagas para enfermeiro
- 2 vagas para farmacêutico
- 2 vagas para fonoaudiólogo
- 10 vagas para motorista
- 3 vagas para psicólogo
- 8 vagas para técnico de enfermagem
Ao longo do texto, o projeto cria diversos cargos comissionados e extingue outros. O anexo III da propositura traz a consolidação dos cargos comissionados na estrutura da Prefeitura. Segundo as informações do documento, a partir da nova lei a disposição dos cargos comissionados da Prefeitura fica disposta da seguinte maneira:
- Assessor de Comunicação Social da Secretaria Municipal de Educação – 1 vaga
- Assessor de Gabinete – 3 vagas
- Assessor de Gestão Estratégica da Administração – 2 vagas
- Assessor de Gestão Estratégica da Assistência e Desenvolvimento Social – 2 vagas
- Assessor de Gestão Estratégica da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – 1 vaga
- Assessor de Gestão Estratégica da Secretaria Municipal de Saúde – 1 vaga
- Assessor de Gestão Estratégica de Agricultura e Abastecimento – 1 vaga
- Assessor de Gestão Estratégica de Finanças Públicas e Orçamento – 1 vaga
- Assessor de Gestão Estratégica de Governo – 2 vagas
- Assessor de Gestão Estratégica do Esporte – 1 vaga
- Assessor de Gestão Estratégica de Serviços Gerais – 2 vagas
- Chefe de Gabinete – 1 vaga
- Diretor Adjunto de Comunicação Social – 1 vaga
- Diretor Adjunto de Inclusão e Bem-Estar Social – 1 vaga
- Diretor Adjunto de Projetos Culturais – 1 vaga
- Diretor Administrativo de Saúde – 1 vaga
- Diretor do Apoio e Fomento Agropecuário – 1 vaga
- Diretor de Desenvolvimento e Empreendedorismo – 1 vaga
- Diretor de Planejamento em Saúde Alimentar – 1 vaga
- Diretor de Programas, Convênios e Tecnologia em Saúde – 1 vaga
- Diretor de Projetos Culturais – 1 vaga
- Diretor de Trânsito e Segurança Pública – 1 vaga
- Diretor do Departamento de Água e Esgoto – 1 vaga
- Diretor do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – 1 vaga
- Diretor Municipal Adjunto do Bem-Estar Animal – 1 vaga
- Diretor Municipal da Proteção e Defesa Civil – 1 vaga
- Diretor Municipal de Comunicação Social – 1 vaga
- Diretor Municipal do Bem-Estar Animal – 1 vaga
- Secretário Adjunto de Agricultura e Abastecimento – 1 vaga
- Secretário Adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social – 1 vaga
- Secretário Adjunto de Finanças Públicas e Orçamento – 1 vaga
- Secretário Adjunto de Governo – 1 vaga
- Secretário Adjunto de Obras e Serviços Públicos – 1 vaga
- Secretário Adjunto de Meio Ambiente – 1 vaga
- Secretário Adjunto de Serviços Gerais – 1 vaga
Também são estabelecidas 20 funções de confiança:
- Chefe da Vigilância Sanitária
- Chefe do Setor de Compras
- Chefe do Setor de Faturamento de Água e Esgoto
- Chefe do Setor de Gestão de Frota
- Chefe do Setor de Projetos Esportivos
- Chefe do Setor de Transporte da Saúde
- Coordenador de Almoxarifado
- Coordenador de Atenção Básica da Saúde
- Coordenador de Engenharia e Infraestrutura
- Coordenador de Fiscalização Tributária
- Coordenador de Lançadoria
- Coordenador de Manutenção de Estradas e Vias Públicas
- Coordenador de Parcerias e Convênios
- Coordenador de Recursos Humanos
- Coordenador de Serviços Administrativos
- Coordenador de Tecnologia da Informação
- Coordenador de Tesouraria
- Coordenador de Transporte Escolar
- Coordenador de Tratamento e Proteção Animal
- Coordenador Municipal de Serviços e Limpeza Pública
Além disso, são 15 cargos de secretário municipal:
- Secretário Municipal de Governo
- Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
- Secretário Municipal da Administração
- Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento
- Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo
- Secretário Municipal de Serviços Gerais
- Secretário Municipal de Saneamento Básico
- Secretário Municipal de Educação
- Secretário Municipal de Saúde
- Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
- Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento
- Secretário Municipal da Indústria, Comércio, Emprego e Desenvolvimento Econômico
- Secretário Municipal de Esportes e Lazer
- Secretário Municipal da Mulher, Idoso, Menor e da Inclusão Social
- Secretário Municipal de Cultura e Turismo
O Poder Executivo terá prazo de 120 dias para implantação da estrutura administrativa definida na lei complementar
