A Câmara Municipal de Tanabi rejeitou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (2/6), o projeto de lei nº 33/2025, de autoria do vereador Dionísio Guariero, o Dionísio Protetor (PP). A proposta visava alterar a Lei Municipal nº 2.992/2019, acrescentando novas disposições sobre o uso de correntes em animais domésticos e domesticados.

De acordo com o texto, seria considerado maus-tratos manter animais presos por correntes ou dispositivos semelhantes, salvo em situações específicas e temporárias, desde que observados critérios que garantissem o bem-estar do animal. Entre os requisitos propostos estavam o uso de corrente do tipo “vai e vem” com ao menos quatro metros, peso inferior a 10% do animal e liberdade de locomoção suficiente para acesso a água, alimento e abrigo.

Além do autor, votaram a favor do projeto os vereadores Adalto Donizeti Magri, o Cocó (PL), e José Francisco de Mattos Neto, o Zé Francisco (PSD).

A proposta foi rejeitada por sete vereadores: Celso Tarifa de Lima (UNIÃO), Devair Zanetoni Junior, o Devinha Zanetoni (MDB), Glaucia Franciani Lechado Leardini (REPUBLICANOS), João Vitor de Freitas, o Primo (REPUBLICANOS), Joilson Aparecido Vasconcelos (PSB), Michel Alexandre Magri Pina (PSB) e Rodrigo Augusto Jorge de Mello, o Dr. Rodrigo (PSB).

O presidente da Casa, Waldir Marcos de Souza, o Waldir do Zé Baiano (PRD), não votou, conforme o Regimento Interno, que prevê a manifestação da presidência apenas em caso de empate.

Durante as discussões, vereadores que votaram contra o projeto argumentaram que o conteúdo já é abrangido pela Lei Municipal nº 2.992/2019, que trata de sanções e penalidades administrativas por maus-tratos a animais. Também foram apontadas a ausência de diálogo prévio sobre o tema e a existência de parecer jurídico contrário à proposta.

As discussões a respeito do projeto podem ser vistas na gravação da sessão ordinária, a partir dos 39 minutos.