A Câmara Municipal de Tanabi aprovou, durante a 22ª Sessão Extraordinária realizada em 1º de junho de 2026, o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85 mil para custear ações do Núcleo Municipal do Espectro Autista, vinculado ao Setor Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados à implantação e execução do Projeto NAM – Núcleo de Atendimento Multiprofissional.
De acordo com a proposta, o investimento permitirá a formalização de parceria entre a Prefeitura e a APAE de Tanabi, por meio de Termo de Fomento, para oferecer atendimento multiprofissional especializado a pessoas com múltiplas deficiências e transtornos do neurodesenvolvimento. O serviço será voltado prioritariamente a crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), ampliando o acesso a acompanhamento terapêutico e assistencial especializado no município.
O crédito será viabilizado por meio da anulação parcial de dotação orçamentária já existente no próprio Setor de Saúde, sem gerar impacto adicional ao orçamento municipal. Segundo a justificativa do Executivo, a iniciativa busca fortalecer a inclusão social, promover o desenvolvimento biopsicossocial dos usuários e oferecer suporte qualificado às famílias atendidas, contando com a experiência da APAE na prestação de serviços especializados.