A Câmara Municipal de Tanabi aprovou o projeto de lei nº 88/2024, de autoria do prefeito Alexandre Silveira Bertolini, o Xandão (PSB), nesta segunda-feira (21/10). Os legisladores analisaram o texto em regime de urgência, em dois turnos (na 31ª sessão ordinária do ano e na 25ª sessão extraordinária).

A proposta dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 35 mil na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a Prefeitura, os recursos serão destinados à cobertura de despesas do Setor Municipal de Cultura, em conformidade com a Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

“Esclarecemos que o montante a ser suplementado refere-se ao saldo remanescente disponível em conta bancária do município, além do remanejamento contábil de recursos, em razão de adequações necessárias no decorrer do exercício de 2024, após a realização de chamamentos públicos que selecionaram empresas e/ou artistas para desenvolvimento de projetos em nosso município ligados ao fomento e ao fortalecimento cultural local”, aponta a exposição de motivos do projeto.

Com a suplementação aprovada pelos vereadores, fica parcialmente anulada dotação orçamentária que estava prevista para aquisição de equipamentos e material permanente para o ensino fundamental.

O projeto de lei depende de sanção do prefeito para entrar em vigor.