Projetos aprovados na 27ª Sessão Extraordinária permitem a inclusão de verbas no orçamento municipal para fortalecimento dos serviços socioassistenciais.

O Município de Tanabi foi autorizado a abrir créditos adicionais especiais que somam R$ 375 mil para a área da Assistência Social. As autorizações foram concedidas por meio dos Projetos de Lei nº 86 e nº 90/2026, aprovados durante a 27ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (3). Os recursos são provenientes dos governos Estadual e Federal e serão destinados ao fortalecimento da rede de atendimento socioassistencial.

O Projeto de Lei nº 86 autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 55 mil, repassado pelo Governo do Estado na modalidade Fundo a Fundo, para o Programa de Assistência Social – Aprimoramento de Gestão. O recurso será utilizado na contratação de profissionais e empresas especializadas para ações de educação permanente e capacitação dos servidores e trabalhadores da rede socioassistencial do município. Já o Projeto de Lei nº 90 prevê a abertura de crédito de R$ 320 mil, oriundos de emenda parlamentar federal destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social, para custeio de materiais de consumo, serviços e ações voltadas ao fortalecimento da Proteção Social Básica e da estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).