Os Projetos de Lei Complementar nº 05/2026 e nº 06/2026 foram aprovados na 18ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tanabi, realizada em 27 de abril de 2026, com foco na reestruturação administrativa e no fortalecimento de áreas estratégicas da gestão pública municipal.

O PLC nº 05/2026 promove alterações no quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, com a criação de funções gratificadas voltadas ao assessoramento pedagógico, incluindo atuação em educação inclusiva (AEE) e no desenvolvimento de projetos esportivos e culturais, além de atualizar dispositivos da legislação vigente para aprimorar a organização do magistério municipal.

Já o PLC nº 06/2026 trata da adequação da estrutura administrativa geral da Prefeitura, com a criação de novas vagas para cargos efetivos, como auxiliar de serviços e assistente de secretaria, e a extinção de cargos antigos, visando compatibilizar a nomenclatura e atender às demandas atuais da administração, especialmente com a ampliação dos serviços públicos.

As medidas têm como objetivo ampliar a eficiência na prestação dos serviços, adequar a estrutura administrativa às necessidades operacionais do município e fortalecer políticas públicas, especialmente nas áreas de educação e atendimento à população.